01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009711-57.2002.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy - Apelado: Jonas Nogueira de Queiroz - Apelada: Melita Maria Kern - Apelado: Raimundo Carlos do Nascimento - Apelada: Maria Vanuzia M. de Lima - Apelado: Giliard Oliveira de Souza - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO Intime-se a parte Embargada para que, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso (art. 1.023, §2º, do CPC).

Após, retornem conclusos.

Rio Branco-Acre, 31 de julho de 2025.

Des.

Roberto Barros Relator - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC) - Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC)
31/07/2025 10:15

Mero expediente
30/07/2025 12:31

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
30/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/07/2025 15:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
24/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:09

Ato ordinatório
21/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 19/07/2025.
18/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:00

Mérito
08/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
07/07/2025 08:23

Para Julgamento
04/07/2025 12:20

Pedido de inclusão
14/04/2025 09:52

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
11/04/2025 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
09/04/2025 10:10

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 09:09

Transferência de Processo - Saída
06/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
06/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:09

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:09

Documento
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:09

Documento
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/03/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Documento
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Documento
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Documento
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Documento Expedido
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/03/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
14/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/11/2023 21:06

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
01/11/2023 13:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
01/11/2023 13:15

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:04

Ato ordinatório
01/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:17

Ato ordinatório
01/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
28/10/2023 07:01

Publicado ato_publicado em 28/10/2023.
27/10/2023 12:02

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
20/10/2023 09:26

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:42

Inclusão em Pauta
19/10/2023 09:00

Destaque para Julgamento Presencial
06/10/2023 11:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:19

Pedido de inclusão
25/08/2023 11:36

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
23/08/2023 16:36

Pedido de inclusão
26/06/2023 12:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/06/2023 15:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
13/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/06/2023 10:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/06/2023 09:00

Pedido de Vista
05/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:00

Adiado
30/05/2023 14:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2023 14:24

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:00

Adiado
11/05/2023 09:00

Adiado
10/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/05/2023 13:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:00

Adiado
24/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:00

Adiado
11/04/2023 09:00

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:00

Adiado
10/04/2023 07:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/04/2023 07:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
29/03/2023 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:57

Inclusão em Pauta
24/03/2023 09:57

Pedido de inclusão
23/11/2022 09:06

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
23/11/2022 09:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
05/11/2022 01:05

Expedição de Certidão.
02/11/2022 21:44

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:44

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:43

Ato ordinatório
26/10/2022 10:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/10/2022 10:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
17/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2022 07:32

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:09

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:33

Mero expediente
01/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/05/2022 00:26

Expedição de Certidão.
13/05/2022 07:59

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/05/2022 16:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/05/2022 15:41

Expedição de Mandado.
10/05/2022 17:01

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:40

Ato ordinatório
10/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2022 07:26

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:21

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:08

Mero expediente
10/03/2022 14:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
10/03/2022 12:47

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/03/2022 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/03/2022 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/03/2022 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/03/2022 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/03/2022 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/03/2022 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/03/2022 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/02/2022 10:48

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:58

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/01/2022 14:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/01/2022 14:07

Expedição de Mandado.
24/01/2022 09:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/01/2022 09:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
18/01/2022 12:58

Expedição de Certidão.
22/12/2021 14:07

Expedição de Certidão.
22/12/2021 07:50

Expedição de Certidão.
18/12/2021 18:38

Expedição de Certidão.
10/12/2021 07:13

Expedição de Certidão.
09/12/2021 11:23

Expedição de Certidão.
09/12/2021 07:34

Ato ordinatório
09/12/2021 07:33

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:39

Expedição de Certidão.
26/11/2021 07:50

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:14

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:21

Mero expediente
24/09/2021 15:23

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
24/09/2021 14:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/09/2021 00:21

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
03/09/2021 12:22

Ato ordinatório
02/09/2021 07:27

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:32

Mero expediente
09/06/2021 13:58

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:58

Expedição de Certidão.
09/06/2021 12:28

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/05/2021 07:59

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:15

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
26/05/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:38

Distribuído por sorteio
24/05/2021 13:48

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2021 11:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#373 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/08/2002 18:03

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