TJAC - 0018385-58.2001.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO - Processo 0018385-58.2001.8.01.0001 (apensado ao processo 0018384-73.2001.8.01.0001) (001.01.018385-0) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Souza SobrinhoB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.
Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos.
Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.
Intimem-se.
Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa, observando-se o código de movimentação no SAJ para baixa definitiva (Código SAJ 246). -
14/05/2025 13:11
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 03:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/03/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:48
Ato ordinatório
-
16/09/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:36
Ato ordinatório
-
23/05/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:06
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
-
03/04/2024 09:56
Expedida/Certificada
-
26/03/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:27
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:27
Mero expediente
-
25/03/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:58
Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
-
04/12/2023 13:16
Expedida/Certificada
-
04/12/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:01
Recebidos os autos
-
29/11/2023 11:01
Indeferimento
-
24/11/2023 13:40
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 12:26
Juntada de Petição de petição inicial
-
08/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2023 01:00
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:33
Ato ordinatório
-
28/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:57
Recebidos os autos
-
03/05/2022 12:57
Mero expediente
-
05/04/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 15:22
Ato ordinatório
-
25/03/2015 17:56
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
25/03/2015 17:54
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
25/03/2015 17:47
Recebidos os autos
-
10/03/2015 16:29
Conclusos para despacho
-
04/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 04/10/2013.
-
03/10/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
03/10/2013 12:00
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013
-
20/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
19/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 19/10/2012.
-
18/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
18/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
31/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
04/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
01/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
14/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
22/11/2007 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
23/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/08/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/08/2007 12:00
Aguardando providência
-
09/08/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
08/08/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
07/08/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
23/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
23/03/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/08/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
17/08/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
04/05/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
04/05/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
06/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
04/01/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
26/12/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
26/12/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
26/12/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/12/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/12/2005 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
22/11/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
22/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2005 12:00
Juntada de Certidão
-
24/10/2005 12:00
Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)
-
20/10/2005 12:00
Juntada de Certidão
-
29/08/2005 12:00
Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)
-
26/08/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
16/08/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
29/07/2005 12:00
Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)
-
29/07/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2005 12:00
Publicação no Diário da Justiça
-
28/07/2005 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
28/07/2005 12:00
Expedição de Edital.
-
25/07/2005 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/07/2005 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/07/2005 12:00
Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 08/11/2005 09:00:00 local.
-
07/07/2005 12:00
Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 19/10/2005 09:00:00 local.
-
27/06/2005 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
-
27/06/2005 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
-
27/06/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
23/06/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
23/06/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
31/05/2005 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/05/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2005.
-
28/02/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2005.
-
28/02/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
25/01/2005 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/01/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
15/12/2004 12:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2004 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/12/2004 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
17/11/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/11/2004 12:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/09/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2004 12:00
Recebimento em Cartório
-
31/08/2004 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
07/06/2004 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/05/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/05/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/03/2004 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
27/02/2004 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2004.
-
16/02/2004 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/02/2004 12:00
Expedição de Citação por via Postal
-
14/10/2003 12:00
Aguardando petição
-
14/10/2003 12:00
Devolvido pelo Procurador
-
24/09/2003 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
23/09/2003 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2003.
-
23/09/2003 12:00
Juntada de Mandado
-
20/06/2003 12:00
Processo apensado
-
05/06/2003 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
04/06/2003 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
29/05/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
07/03/2003 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
04/11/2002 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2002 12:00
Devolvido pelo Procurador
-
27/09/2002 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
28/07/2002 12:00
Despacho de mero expediente
-
28/07/2002 12:00
Conclusos para decisão
-
27/07/2002 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
24/07/2002 12:00
Juntada de Mandado
-
15/07/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/07/2002 12:00
Despacho de mero expediente
-
04/07/2002 12:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2002 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
02/05/2002 12:00
Despacho de mero expediente
-
02/05/2002 12:00
Conclusos para decisão
-
17/04/2002 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
15/04/2002 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
05/04/2002 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/01/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
03/01/2002 12:00
Despacho de mero expediente
-
02/01/2002 12:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2001 12:00
Recebimento do Distribuidor
-
14/12/1999 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/1999
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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