27/12/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 3947/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0700074-56.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Cynara Neves Rodrigues Amarim - Devedor: Anhanguera Educacional Participações S/A, Editora e Distribuidora Educacional S/A - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora Cynara Neves Rodrigues Amarim (fls. 118) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento da importância depositada (fls. 116-117) e cumprimento da obrigação.

Declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora Editora e Distribuidora Educacional S/A e outro, a extinção do processo de execução.

Arquive-se.
13/12/2024 12:38

Expedida/Certificada
12/12/2024 08:39

Expedição de Alvará.
10/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:05

Recebidos os autos
09/12/2024 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
09/12/2024 07:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 07:50

Recebidos os autos
07/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:58

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 3947/AC) Processo 0700074-56.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Cynara Neves Rodrigues Amarim - Devedor: Anhanguera Educacional Participações S/A, Editora e Distribuidora Educacional S/A - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 94-96) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2024 10:09

Expedida/Certificada
21/11/2024 08:23

Expedição de Carta.
19/11/2024 22:59

Evoluída a classe de 436 para 156
19/11/2024 20:24

Recebidos os autos
19/11/2024 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:34

Expedição de Carta.
22/09/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 22/09/2024.
19/09/2024 11:10

Expedida/Certificada
11/09/2024 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 10:56

Decisão
07/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:35

Infrutífera
17/05/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
15/05/2024 14:46

Expedida/Certificada
13/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
10/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
02/04/2024 14:59

Expedida/Certificada
02/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
01/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:04

Evoluída a classe de 436 para 156
01/04/2024 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 09:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 13:21

Infrutífera
22/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 11:57

Expedida/Certificada
29/02/2024 11:56

Expedida/Certificada
28/02/2024 13:19

Ato ordinatório
27/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/02/2024 11:53

Evoluída a classe de 436 para 156
23/02/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 11:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
16/02/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:56

Expedição de Carta.
05/02/2024 12:13

Recebidos os autos
05/02/2024 12:13

Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 11:45

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
18/01/2024 14:43

Expedida/Certificada
11/01/2024 10:39

Recebidos os autos
11/01/2024 10:39

Mero expediente
10/01/2024 13:26

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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