TJAC - 1001703-71.2025.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:27
Ato ordinatório
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15/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001703-71.2025.8.01.0000 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Sena Madureira - Requerente: Estado do Acre - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - - Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à Apelação, para suspender a eficácia da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0800013-55.2025.8.01.0011, até o julgamento final do recurso por este Tribunal.
Noticie-se ao Juízo de primeira instância da presente decisão, servindo esta de ofício.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Júlio César de Medeiros Silva - Via Verde -
12/08/2025 09:08
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
-
08/08/2025 19:13
Concedida a Medida Liminar
-
08/08/2025 10:09
Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
-
08/08/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 10:00
Distribuído por prevenção
-
08/08/2025 07:36
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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