TJAC - 0712259-08.2025.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 05:53
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 05:53
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 01:10
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS (OAB 6952/AC) - Processo 0712259-08.2025.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1José Claudio Borges NunesB0 - RÉU: B1Francisco Leandro Silveira dos SantosB0 - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas (art. 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001).
Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se. -
27/08/2025 10:56
Expedida/Certificada
-
27/08/2025 07:47
Extinto o processo por desistência
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27/08/2025 07:04
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2025 13:33
Juntada de Certidão
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS (OAB 6952/AC) - Processo 0712259-08.2025.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1José Claudio Borges NunesB0 - RÉU: B1Francisco Leandro Silveira dos SantosB0 - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Publique-se.
Intime-se. -
13/08/2025 08:16
Expedida/Certificada
-
23/07/2025 13:36
Emenda à Inicial
-
22/07/2025 06:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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