04/12/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC) Processo 0709249-24.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Albuquerque Engenharia Imp. e Exp.

Ltda - Requerido: Município de Rio Branco - Os presentes autos encontram-se devidamente cadastrados no Sistema Eletrônico de Administração de Precatórios (SEAP), aguardando o pagamento em observância à ordem cronológica exigida.

Assim, determino o arquivamento do feito, considerando que o processo já teve seu trâmite final nesta unidade, restando apenas o cumprimento integral do pagamento dos precatórios pela SEAP.

Ressalte-se que o arquivamento ora determinado não impede eventual desarquivamento, caso haja necessidade ou exigência das partes.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 11:42

Expedida/Certificada
03/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:08

Mero expediente
29/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC) Processo 0709249-24.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Albuquerque Engenharia Imp. e Exp.

Ltda, Nobre Rocha Advogados - Requerido: Município de Rio Branco - Dessa forma, verificando-se que o acordo não contraria normas de ordem pública e atende ao interesse de ambas as partes, HOMOLOGO o presente acordo, nos exatos termos em que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo em relação ao crédito principal (art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil), no valor de R$ 347.681,84 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), que será utilizado para quitação parcial dos débitos tributários constantes no demonstrativo anexado.

Determino que os débitos tributários compensados sejam baixados após esta homologação, respeitando-se a ordem cronológica indicada no acordo, e que o feito prossiga em relação à verba de honorários sucumbenciais, conforme requerido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
19/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:04

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 11:52

Expedida/Certificada
11/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:15

Ato ordinatório
11/10/2024 10:09

Ato ordinatório
11/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 11:19

Expedida/Certificada
30/08/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:43

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
22/05/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:32

Expedida/Certificada
03/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 07:33

Conclusos para despacho
19/03/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:53

Mero expediente
02/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:57

Ato ordinatório
16/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:36

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 11:43

Expedida/Certificada
18/10/2023 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:38

Expedida/Certificada
12/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:26

Expedida/Certificada
12/07/2023 10:25

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:35

Mero expediente
07/07/2023 09:11

Conclusos para despacho
07/07/2023 07:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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