21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800306-23.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: José Rair Cavalcante de Freitas Júnior (OAB: 2881/AC) - Leonardo Honorato Santos
22/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/05/2025 10:55

Ato ordinatório
22/05/2025 08:34

Juntada de Petição de parecer
12/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:25

Expedida/Certificada
07/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:52

Mero expediente
08/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:22

Mero expediente
07/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:44

Juntada de Acórdão
31/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:39

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:48

Outras Decisões
18/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:53

Expedida/Certificada
23/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:35

Outras Decisões
06/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição inicial
01/03/2024 09:05

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição inicial
20/01/2024 01:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:20

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/12/2023 09:35

Juntada de Petição de parecer
13/12/2023 16:20

Outras Decisões
13/12/2023 09:42

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 00:16

Juntada de Petição de petição inicial
30/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:47

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:50

Tutela Provisória
24/10/2023 08:35

Conclusos para decisão
24/10/2023 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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