TJAC - 0013072-33.2012.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0013072-33.2012.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDORA: B1Nilce'Stur - Nilce Agência de Viagens e Turismo LtdaB0 - AVALISTA: B1Mario Jorge Guedes CastroB0 - B1Elizete Costa de MeloB0 - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. -
17/07/2025 04:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 12:45
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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30/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Michel Fernandes Barros (OAB 4853/AC) Processo 0013072-33.2012.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S/A - Avalista: Mario Jorge Guedes Castro, Elizete Costa de Melo, Nilce'Stur - Nilce Agência de Viagens e Turismo Ltda - 1 .
Defiro o bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD; proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, por solicitação ao BACEN, via internet.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o credor apresentar planilha de atualização do débito.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, informar sobre a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva; ocorrendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.
Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, procedendo a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.
Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 2.
Defiro a pesquisa RenaJud; à Secretaria para providenciar, a restrição de transferência de veículos automotores; após, intime-se o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.
Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 3.
Quanto à realização de diligências junto à Receita Federal, com o objetivo de obter informações acerca de bens passíveis de penhora da parte executada, defiro o pedido, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.
Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ.
O requerimento de diligência junto à Receita Federal encontra respaldo no art. 438 do CPC, considerando que o Juiz tem o poder de requisitar informações perante à autoridade Fazendária, através de sistema Infojud.
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que é possível a utilização dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o Infojud, a fim de simplificar e agilizar a busca de bens passíveis de satisfazer os créditos executados, sendo prescindível, inclusive, o exaurimento das vias extrajudiciais prévio à utilização dos sistemas.
Porquanto, tais ferramentas possuem como intuito facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e a Receita Federal, no caso em análise, permitindo uma maior celeridade do processo e contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional. 4.
Defiro o pedido de anotação de indisponibilidade de bens imóveis do devedor, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme Provimentos nº 149/2023 e 188/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, determinando à Secretaria a adoção das providências necessárias. 5.
Frustradas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.
Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.
Intimar e cumprir. -
27/04/2025 21:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:56
deferimento
-
08/04/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 13:14
Juntada de Acórdão
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31/01/2025 13:19
Arquivado Provisoramente
-
26/12/2024 15:50
Expedição de Ofício.
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12/12/2024 10:03
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Michel Fernandes Barros (OAB 4853/AC), Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0013072-33.2012.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S/A - Avalista: Mario Jorge Guedes Castro, Nilce'Stur - Nilce Agência de Viagens e Turismo Ltda, Elizete Costa de Melo - Decisão Em juízo de retratação negativo, mantenho a decisão de p. 631 em seus termos e, considerando a não atribuição de efeito suspensivo, determino seu imediato cumprimento.
Intimar. -
21/11/2024 12:06
Expedida/Certificada
-
12/11/2024 22:27
Execução frustrada
-
08/10/2024 11:44
Juntada de Decisão
-
19/09/2024 08:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/09/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 10:24
Realizado cálculo de custas
-
21/08/2024 09:02
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
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20/08/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 13:13
Indeferimento
-
22/05/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 12:23
Execução frustrada
-
22/02/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 13:00
Expedição de Alvará.
-
08/01/2024 12:52
Expedição de Alvará.
-
02/01/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2023 11:11
deferimento
-
15/12/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 07:13
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2023 11:55
Expedida/Certificada
-
20/09/2023 13:38
Ato ordinatório
-
20/09/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 08:21
Juntada de Aviso de Recebimento
-
01/08/2023 21:58
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2023 11:46
Expedida/Certificada
-
25/07/2023 14:00
Ato ordinatório
-
25/07/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2023 11:50
Expedida/Certificada
-
15/06/2023 19:00
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
17/05/2023 18:22
Juntada de Ofício
-
17/05/2023 18:22
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2023 11:46
Expedida/Certificada
-
01/03/2023 13:14
Ato ordinatório
-
01/03/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 12:47
deferimento
-
14/12/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 23:02
Mero expediente
-
31/10/2022 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 12:14
Mero expediente
-
30/09/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 13:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.
-
27/06/2022 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 10:49
Expedida/Certificada
-
14/06/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 10:43
Mero expediente
-
27/05/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 16:15
Outras Decisões
-
10/01/2022 07:35
Juntada de Mandado
-
13/12/2021 11:26
Juntada de Ofício
-
13/12/2021 11:26
Juntada de Ofício
-
13/12/2021 11:26
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 12:10
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
24/11/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 13:34
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 13:28
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 13:16
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 13:06
Juntada de Ofício
-
01/10/2021 09:57
Expedida/Certificada
-
21/09/2021 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 20:02
Juntada de Ofício
-
03/08/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 18:12
Confirmada
-
30/07/2021 11:22
Outras Decisões
-
27/07/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2021 18:40
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
31/05/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 22:24
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
17/05/2021 22:23
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
17/05/2021 22:21
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
14/05/2021 11:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
14/05/2021 10:27
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
14/05/2021 09:44
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
14/05/2021 09:44
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
14/05/2021 09:42
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
13/05/2021 19:49
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
11/05/2021 16:11
Juntada de Ofício
-
05/05/2021 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 15:49
Expedição de Ofício.
-
28/04/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 22:12
Determinada Requisição de Informações
-
14/04/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 15:34
Juntada de Ofício
-
15/02/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 15:57
Juntada de Ofício
-
28/01/2021 10:16
Expedição de Ofício.
-
02/10/2020 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 12:44
Expedida/Certificada
-
27/09/2020 21:11
Outras Decisões
-
19/06/2020 01:20
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 11:00
Ato ordinatório
-
09/06/2020 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 15:29
Expedida/Certificada
-
21/05/2020 10:08
Mero expediente
-
04/03/2020 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 12:03
Juntada de Aviso de Recebimento
-
27/02/2020 11:07
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 18:44
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 08:34
Juntada de Aviso de Recebimento
-
31/01/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 10:45
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 10:43
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 10:42
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 10:40
Juntada de Aviso de Recebimento
-
17/01/2020 10:34
Juntada de Aviso de Recebimento
-
17/01/2020 10:32
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 12:08
Leilão ou Praça realizada em/para 03/03/2020 09:00:00 4ª Vara Cível.
-
05/12/2019 12:07
Leilão ou Praça realizada em/para 11/02/2020 11:00:00 4ª Vara Cível.
-
05/12/2019 12:04
Expedição de Edital.
-
05/12/2019 08:45
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 11:57
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 10:01
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 09:03
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 11:10
Publicado ato_publicado em 30/08/2019.
-
29/08/2019 11:35
Expedida/Certificada
-
19/08/2019 15:51
Outras Decisões
-
13/06/2019 10:26
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 10:24
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 10:23
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 09:05
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 13:20
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 07:32
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 17:14
Conclusos para decisão
-
28/05/2019 17:14
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2019 11:23
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 12:03
Publicado ato_publicado em 01/02/2019.
-
31/01/2019 11:22
Expedida/Certificada
-
24/01/2019 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2018 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2018 11:01
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2018 08:21
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 09:16
Publicado ato_publicado em 24/09/2018.
-
20/09/2018 14:52
Expedida/Certificada
-
19/09/2018 18:48
Outras Decisões
-
17/09/2018 18:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2018 17:56
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 11:53
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 09:30
Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
-
12/07/2018 13:29
Expedida/Certificada
-
12/07/2018 12:58
Outras Decisões
-
20/06/2018 14:37
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 10:12
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 10:12
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2018 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2018 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:09
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 15:13
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 11:13
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 14:24
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2018 08:51
Publicado ato_publicado em 15/02/2018.
-
08/02/2018 16:36
Expedida/Certificada
-
06/02/2018 09:48
Mero expediente
-
26/12/2017 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2017 16:55
Conclusos para despacho
-
24/11/2017 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2017 10:16
Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
-
10/11/2017 15:22
Expedida/Certificada
-
10/11/2017 09:51
Mero expediente
-
26/10/2017 11:20
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 11:20
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 10:02
Publicado ato_publicado em 20/09/2017.
-
19/09/2017 13:47
Expedida/Certificada
-
18/09/2017 21:59
Mero expediente
-
29/06/2017 09:39
Conclusos para despacho
-
29/06/2017 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2017 13:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2017.
-
30/05/2017 14:36
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2017 17:11
Juntada de Aviso de Recebimento
-
09/05/2017 15:20
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 15:20
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 15:20
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2017 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2017 11:13
Publicado ato_publicado em 11/04/2017.
-
10/04/2017 15:43
Expedida/Certificada
-
10/04/2017 09:04
Mero expediente
-
06/03/2017 12:41
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2017 13:31
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 09:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2017 13:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2017.
-
25/11/2016 15:29
Publicado ato_publicado em 25/11/2016.
-
24/11/2016 15:59
Publicado ato_publicado em 24/11/2016.
-
24/11/2016 15:52
Expedida/Certificada
-
23/11/2016 16:01
Outras Decisões
-
23/11/2016 15:29
Expedida/Certificada
-
23/11/2016 10:20
Conclusos para decisão
-
22/11/2016 15:24
Ato ordinatório
-
22/11/2016 15:24
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 10:13
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 12:15
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2016 15:37
Publicado ato_publicado em 23/08/2016.
-
19/08/2016 09:29
Expedida/Certificada
-
16/08/2016 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2016 15:36
Outras Decisões
-
08/08/2016 09:37
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2016 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2016 11:33
Conclusos para despacho
-
13/04/2016 09:10
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 10:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 10:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 10:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2016 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2016 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2016 12:26
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 13:37
Publicado ato_publicado em 08/03/2016.
-
07/03/2016 10:39
Expedida/Certificada
-
04/03/2016 15:41
Outras Decisões
-
04/03/2016 12:14
Conclusos para despacho
-
04/03/2016 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/03/2016 12:12
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2015 18:39
Leilão ou Praça não-realizada em/para 17/03/2016 09:00:00 4ª Vara Cível.
-
27/11/2015 18:38
Leilão ou Praça não-realizada em/para 03/03/2016 09:00:00 4ª Vara Cível.
-
27/11/2015 18:36
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2015 10:10
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2015 10:27
Desapensado do processo numero_do_processo
-
07/07/2015 13:28
Publicado ato_publicado em 07/07/2015.
-
06/07/2015 13:34
Expedida/Certificada
-
29/06/2015 13:59
Mero expediente
-
01/04/2015 14:27
Conclusos para despacho
-
01/04/2015 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2015 10:27
Publicado ato_publicado em 27/03/2015.
-
23/03/2015 13:21
Expedida/Certificada
-
20/03/2015 16:29
Mero expediente
-
08/07/2014 09:59
Conclusos para decisão
-
08/07/2014 09:58
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2014 09:58
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2014 11:55
Publicado ato_publicado em 07/07/2014.
-
04/07/2014 10:57
Expedida/Certificada
-
02/07/2014 11:02
Mero expediente
-
23/04/2014 09:21
Publicado ato_publicado em 23/04/2014.
-
22/04/2014 11:12
Expedida/Certificada
-
22/04/2014 08:05
Conclusos para despacho
-
14/04/2014 11:31
Mero expediente
-
25/03/2014 15:03
Conclusos para despacho
-
25/03/2014 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/03/2014 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2014 11:49
Apensado ao processo
-
03/02/2014 11:43
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 11:42
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 11:42
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2014 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2014 11:42
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 11:42
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 11:42
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2014 13:40
Expedição de Mandado.
-
11/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 11/10/2013.
-
09/10/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
19/09/2013 12:00
Mero expediente
-
18/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2013 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2013.
-
11/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 11/06/2013.
-
07/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Ato ordinatório
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2013 12:00
Ato ordinatório
-
28/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2012.
-
09/08/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
02/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
28/06/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
22/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2012
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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