TJAC - 0709690-78.2018.8.01.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARIOLANO BEZERRA FILHO

CPF *43.***.*35-15

Advogados

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB: 2466/AC

CPF *86.***.*40-53

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

CPF *09.***.*96-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 4940/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 07:48

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2025 07:46

    Expedição de Alvará.

  • 23/01/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 10:03

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 06/12/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC) Processo 0709690-78.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Antonio Cariolano Bezerra Filho - Devedor: Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Decisão Trata-se de flagrante descumprimento da ordem de transferência efetivada através do Sistema SISBAJUD (pp. 278 e 291/292), o que deve ser repudiado com rigor pelo Poder Judiciário. É cediço que o Banco Santander (Brasil) S.A. e a parte devedora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento pertence ao mesmo grupo econômico, o que leva a acreditar que manifesto descumprimento da ordem é uma tentativa de protelar ainda mais o pagamento do feito, o qual já se encontra extinto (p. 285) e, por tais razões, entendo configurado ato atentatório da dignidade da Justiça e, advirto a parte demandada, na forma do art. 772, inciso II do Código de Processo Civil.

    Assim, concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para comprovação do depósito judicial do valor requisitado, qual seja: R$ 88.851,34, sob pena de imediato novo bloqueio através do Sistema BACENJUD, o que deverá ocorrer em todas as contas da parte devedora e o desbloqueio excessivo somente será liberado após a efetiva comprovação da transferência para conta judicial remunerada e, nesse caso, arbitro multa de 5% (cinco por cento) do já referido valor em favor do Poder Judiciário do Acre.

    Esclareço que referido bloqueio não está sujeito à impugnação, quer seja na forma do art. 525 ou do art. 854, §3º ambos do CPC, considerando que ambas intimações já ocorreram e a parte devedora manteve-se inerte.

    Repito que o feito já se encontra extinto, inclusive, transitado em julgado (pp. 290).

    Comprovado o depósito expedir alvará judicial imediatamente, na forma já determinada na sentença de p. 285 e após, se ocorrido novo bloqueio, encaminhar os autos à Contadoria Judicial para emissão da guia da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e proceder a devida intimação para pagamento, na forma da Lei Estadual nº. 1.422/2001, sujeito, também, a multa prevista no art. 32, da referida Lei, em caso de não comprovação do pagamento, além da adoção de providências execução fiscal.

    Comunicar à Corregedoria-Geral de Justiça, servindo a presente, como ofício, para conhecimento e providências que entender pertinentes.

    Intimar e cumpridas as determinações, arquivar.

  • 21/11/2024 12:06

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:29

    Outras Decisões

  • 08/11/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:20

    Confirmada

  • 16/10/2024 09:40

    Transitado em Julgado em 16/10/2024

  • 27/08/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 07:22

    Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

  • 16/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 21:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:20

    Ato ordinatório

  • 06/05/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:23

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2023 11:57

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/11/2023 13:07

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/09/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 11:10

    Ato ordinatório

  • 18/07/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2023 11:42

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2023 12:22

    Mero expediente

  • 28/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/04/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:49

    Outras Decisões

  • 19/02/2023 22:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:00

    Mero expediente

  • 18/01/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 19:35

    Evoluída a classe de 81 para 156

  • 25/11/2022 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 22:20

    deferimento

  • 14/11/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 08:59

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/08/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 07:41

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:27

    Expedição de Edital.

  • 05/05/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 22:21

    Mero expediente

  • 29/03/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 09:51

    Mero expediente

  • 30/11/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 12:20

    Ato ordinatório

  • 05/11/2021 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 18/08/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2021 20:25

    Ato ordinatório

  • 28/07/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 12:57

    Ato ordinatório

  • 07/06/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 12:38

    Expedição de Informações.

  • 22/04/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/02/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 20:54

    Ato ordinatório

  • 13/01/2021 20:50

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 12/01/2021 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 16:23

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 10:54

    Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 10:50

    Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 18:41

    Ato ordinatório

  • 13/05/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2019 10:28

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 05/11/2019 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 11:44

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 13:47

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2019 14:05

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 10:55

    Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

  • 17/04/2019 13:05

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2019 09:54

    Mero expediente

  • 18/02/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 11:55

    Publicado ato_publicado em 04/02/2019.

  • 01/02/2019 11:45

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2019 17:17

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 11:48

    Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

  • 08/11/2018 14:07

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2018 15:54

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 08:22

    Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

  • 19/09/2018 13:43

    Expedida/Certificada

  • 19/09/2018 12:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 08:52

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2018 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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