16/06/2025 11:44

Homologação de Acordo ou Transação
06/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0704884-87.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - Devedor: Davi Moura Martins, D Moura Martins Eireli - Decisão Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - SICREDI BIOMAS propôs ação de execução em face de D MOURA MARTINS EIRELI e Davi Moura Martins, objetivando a satisfação de dívida.

As partes entabularam acordo, tendo juntado aos autos o respectivo instrumento (239/249).

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante o art. 840 do Código Civil.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 922 do CPC, defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo até o 20/01/2026 ou até haver comunicação do descumprimento do acordo.

Decorrido o prazo de suspensão, intimar o Credor para se manifestar acerca da satisfação da execução.

Intimar.
03/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
30/01/2025 10:29

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:41

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
23/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0704884-87.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - Devedor: Davi Moura Martins, D Moura Martins Eireli - Resta obstada a homologação do acordo de pp. 224-234, em razão da ausência de assinatura dos acordantes.

Nessa senda, concedo o prazo de 05 (cinco) dias às partes para colacionarem o instrumento de transação devidamente assinado.

Intimar.
21/01/2025 17:40

Expedida/Certificada
21/01/2025 08:07

Mero expediente
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0704884-87.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - Devedor: Davi Moura Martins, D Moura Martins Eireli - Trata-se de impugnação de Davi Moura Martins acerca do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (pp. 203-204) em suas contas, sob o fundamento de impenhorabilidade, argumentando que a verba foi recebida por liberalidade de terceiro e destinada ao seu sustento e de sua família.

Na decisão de p. 209, entendendo o Juízo que não havia sido apresentado elemento mínimo de prova acerca de tal destinação, facultou-se ao peticionário, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar evidências de que o recebimento da quantia se deu para pagamento de sua energia elétrica, admitindo-se como prova a declaração de próprio punho de terceiro responsável pela operação em tal sentido, conversas de whatsapp que levem a crer que o valor seria auxílio para o sustento familiar, entre outros documentos do tipo.

Escoado o prazo, o devedor manteve-se silente.

Diante de tal cenário, não se constatando a natureza salarial da verba ou sua destinação ao sustento do executado e de sua família, tampouco o fito de poupar valores na conta constrita (p. 187-188) dadas as várias movimentações de saída, Converto a indisponibilidade do numerário efetuada às pp. 200-208 em penhora e determino ao Gabinete deste Juízo que efetue a transferência à conta judicial, intimando o exequente para, em 10 (dez) dias, dizer acerca da satisfação da dívida ou para apresentar planilha atualizada do débito remanescente.

Em seguida, espeça-se alvará de levantamento do valor penhorado.

Se requerido o prosseguimento do feito, designar audiência de conciliação, como requerido na p. 181, intimando as partes e patronos para comparecimento.

Intimem-se.
17/01/2025 10:06

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:49

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 20:32

Bloqueio/penhora on line
12/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
12/12/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0704884-87.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - Devedor: Davi Moura Martins, D Moura Martins Eireli - Decisão Nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Embora esteja demonstrado que o bloqueio de valores recaiu sobre conta bancária em que o devedor recebe seus proventos, através do extrato bancário que veio aos autos (p. 187), foi possível verificar que a constrição de R$ 1.132,34 em 07-11-2024 alcançou o saldo decorrente de transferência bancária realizada no mesmo dia e não do salário recebido em 25-10-2024.

O devedor apresenta tese de impenhorabilidade em decorrência de ser a verba oriunda de recebimento por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, não apresentando qualquer elemento mínimo de prova acerca de tal destinação.

Desta feita, renovo o prazo de 5 dias para que o devedor apresente provas de que o recebimento da quantia se deu para pagamento de sua energia elétrica, admitindo-se como prova a declaração de próprio punho de terceiro responsável pela operação em tal sentido, conversas de whatsapp que levem a crer que o valor seria auxilio ao filho para o sustento do devedor, entre outros documentos do tipo.

Decorrido o prazo ou vinda a manifestação, retornem os autos conclusos na fila Conclusos Urgente.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 12 de novembro de 2024.

Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006
21/11/2024 12:06

Expedida/Certificada
12/11/2024 22:52

Outras Decisões
11/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:36

Juntada de Mandado
20/09/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 13:28

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:49

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 11:49

Expedida/Certificada
04/07/2024 09:15

Ato ordinatório
01/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:54

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2024 12:11

Expedida/Certificada
20/06/2024 10:19

Ato ordinatório
30/05/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 07:23

Juntada de Aviso de Recebimento
29/04/2024 15:25

Expedição de Carta.
29/04/2024 15:24

Expedição de Carta.
10/04/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
08/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 23:01

Bloqueio/penhora on line
03/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:58

Realizado cálculo de custas
29/03/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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