TJAC - 0714196-92.2021.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/08/2025 04:10 Expedição de Certidão. 
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                                            22/08/2025 13:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/08/2025 05:10 Publicado ato_publicado em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P), ADV: VAGNER PELLEFRINI (OAB 198012/SP), ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP) - Processo 0714196-92.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Transmissora Acre Spe SaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no Prov.
 
 COGER n.º 16/2016, item H.3, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias.
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                                            20/08/2025 11:29 Expedida/Certificada 
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                                            19/08/2025 14:03 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2025 14:03 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2025 14:03 Ato ordinatório 
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                                            07/08/2025 08:32 Processo Reativado 
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                                            12/09/2024 14:51 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
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                                            12/09/2024 14:50 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2024 11:48 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            14/04/2024 01:24 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2024 13:51 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2024 10:37 Ato ordinatório 
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                                            20/12/2023 04:27 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            17/12/2023 00:46 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2023 06:44 Realizado cálculo de custas 
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                                            07/12/2023 13:39 Publicado ato_publicado em 07/12/2023. 
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                                            06/12/2023 10:08 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2023 09:03 Expedida/Certificada 
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                                            04/09/2023 14:28 Julgado improcedente o pedido 
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                                            29/08/2023 13:21 Conclusos para julgamento 
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                                            29/04/2023 07:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2023 08:01 Publicado ato_publicado em 24/04/2023. 
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                                            19/04/2023 13:23 Expedida/Certificada 
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                                            19/04/2023 12:20 Ato ordinatório 
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                                            30/01/2023 06:58 Expedição de Certidão. 
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                                            26/01/2023 12:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/01/2023 07:42 Publicado ato_publicado em 26/01/2023. 
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                                            19/01/2023 15:38 Expedida/Certificada 
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                                            19/01/2023 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            24/11/2022 09:17 Mero expediente 
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                                            22/11/2022 13:57 Conclusos para decisão 
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                                            25/05/2022 16:16 Publicado ato_publicado em 25/05/2022. 
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                                            25/05/2022 15:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2022 11:09 Expedida/Certificada 
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                                            19/05/2022 09:17 Ato ordinatório 
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                                            03/05/2022 15:01 Juntada de Petição de contestação 
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                                            01/04/2022 07:33 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2022 19:37 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2022 08:39 Mero expediente 
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                                            09/12/2021 10:53 Conclusos para despacho 
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                                            01/12/2021 13:16 Publicado ato_publicado em 01/12/2021. 
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                                            26/11/2021 15:23 Expedida/Certificada 
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                                            26/11/2021 15:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/11/2021 10:36 Ato ordinatório 
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                                            17/11/2021 13:42 Realizado cálculo de custas 
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                                            17/11/2021 07:57 Distribuído por prevenção 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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