18/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 08:07

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYANNE CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA - Processo 0002761-47.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - AUTORAFATO: B1Thayne Mota NunesB0 - A parte autora aceitou e cumpriu integralmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (fls. 63/64), conforme consta nos documentos juntados nos autos (fls. 73, 76, 78 e 80/82), razão pelo qual, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade de Thayne Mota Nunes.

Dê ciência ao MPE e à advogada da parte autora, via DJE.

Não havendo pendências, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.
07/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:37

Expedida/Certificada
05/08/2025 13:52

Cumprimento de transação penal
05/08/2025 08:55

Conclusos para julgamento
05/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:49

Processo Reativado
05/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 07:22

Juntada de Mandado
14/11/2024 07:39

Homologação de Transação Penal
19/10/2024 23:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 08:30:00, Juizado Especial Criminal.
09/10/2024 10:31

Mero expediente
04/10/2024 07:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição inicial
18/08/2024 00:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:39

Mero expediente
01/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:19

Infrutífera
30/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 07:38

Juntada de Mandado
17/07/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:39

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal.
11/07/2024 14:02

Mero expediente
09/07/2024 07:30

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição inicial
05/07/2024 01:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:25

Mero expediente
18/06/2024 07:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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