02/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:50

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:47

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC) Processo 0800761-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - O credor informou às pp. 347 que "todos os processos executivos quitados pela referida dação foram listados/relacionados expressamente no corpo da escritura pública supra, dentre eles a presente execução Fiscal", dando a entender que todos os débitos constantes na presente execução foram quitados por meio do acordo realizado no corpo da Escritura Pública lavrada às fls. 162, Livro 0067-N, do Tabelionado de Notas da cidade de Senador Guiomard/AC.

No entanto, à p. 461, disse que "o processo de dação em pagamento foi concluído, de modo a serem cancelados todos os débitos referentes às inscrições cadastrais de titularidade da empresa executada" e que "algumas das inscrições cadastrais tiveram sua titularidade atualizada, através de requerimento do contribuinte, impossibilitando os atuais proprietários de figurar o polo passivo da presente demanda".

Disse ainda que os débitos destas inscrições serão cobrados em outra oportunidade.

Tais informações geraram dúvidas acerca da real quitação do débito, de modo que determino a intimação do credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar os devidos esclarecimentos quanto à situação do crédito tributário e à noticiada quitação do débito.
21/11/2024 16:39

Expedida/Certificada
21/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:27

Recebidos os autos
14/11/2024 08:27

Mero expediente
24/04/2024 11:33

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição inicial
11/12/2023 05:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:14

Expedida/Certificada
28/11/2023 09:33

Recebidos os autos
28/11/2023 09:33

Indeferimento
27/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
25/11/2023 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2023 00:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:01

Recebidos os autos
06/07/2023 11:01

Mero expediente
03/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição inicial
12/09/2022 09:06

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:35

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:53

Ato ordinatório
16/08/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 09:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/10/2018 09:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 17:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 11:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
25/07/2018 17:26

Ato ordinatório
16/07/2018 14:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
13/07/2018 10:41

Expedida/Certificada
11/07/2018 19:42

Recebidos os autos
11/07/2018 19:42

Mero expediente
10/07/2018 20:25

Conclusos para despacho
10/05/2018 13:26

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.
09/05/2018 13:47

Expedida/Certificada
24/04/2018 17:54

Ato ordinatório
15/01/2018 16:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.
12/01/2018 15:53

Expedida/Certificada
12/01/2018 14:50

Recebidos os autos
12/01/2018 14:50

Mero expediente
11/01/2018 09:56

Conclusos para despacho
23/10/2017 15:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 17:47

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:42

Expedida/Certificada
24/07/2017 14:04

Recebidos os autos
24/07/2017 14:04

Mero expediente
03/07/2017 21:49

Conclusos para despacho
03/07/2017 21:22

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:23

Expedida/Certificada
30/11/2016 12:07

Recebidos os autos
30/11/2016 12:07

Mero expediente
18/11/2016 15:19

Conclusos para decisão
18/11/2016 15:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 16:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2016 14:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.
13/04/2016 14:11

Expedida/Certificada
11/04/2016 17:23

Outras Decisões
08/04/2016 15:33

Conclusos para decisão
08/04/2016 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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