TJAC - 0712008-58.2023.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0712008-58.2023.8.01.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - REQUERENTE: B1Maria Nazaré Gadelha Ferreira FernandesB0 - Cuidam-se de embargos à execução fiscal proposto por Maria Nazaré Gadelha Ferreira Fernandes, no bojo dos quais pleiteia a gratuidade judiciária.
Da análise da documentação aportada, constato que os contracheques de pp. 30/67 referem-se ao período de 02/2020 a 12/2021, e, portanto, estão desatualizados.
De acordo com o entendimento encampado pelo Superior Tribunal de Justiça, é necessária a intimação prévia para juntada de documentos antes de indeferir a gratuidade de justiça, quando houver dúvidas ou insuficiência dos elementos apresentados pelo requerente.
Desta forma, previamente à análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seus contracheques atualizados e a sua última declaração do imposto de renda.
Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo. -
22/08/2025 13:20
Expedida/Certificada
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28/03/2025 00:11
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 21:09
Mero expediente
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16/09/2024 11:03
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
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12/09/2024 14:35
Expedida/Certificada
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11/09/2024 09:09
Conclusos para decisão
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11/09/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 10:13
Mero expediente
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01/09/2023 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 08:18
Conclusos para despacho
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29/08/2023 08:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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