TJAC - 0008013-15.2022.8.01.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0008013-15.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Cícero Xavier Morais - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Cícero Xavier Morais - - III Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Publique-se.
Rio Branco-Acre, 27 de agosto de 2025.
Desª.
Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Marcela Cristina Ozório - Ildon Maximiano Peres Neto - Marcela Cristina Ozório - Ildon Maximiliano Peres Neto -
28/08/2025 08:51
Recurso Especial não admitido
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25/08/2025 08:00
Juntada de Petição de parecer
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25/08/2025 08:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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19/08/2025 08:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 01:01
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 11:01
Ato ordinatório
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05/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 15:02
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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30/05/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 16:08
Transferência de Processo - Saída
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29/05/2025 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/05/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
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28/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 09:57
Transitado em Julgado em "data"
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22/05/2025 12:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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13/05/2025 20:01
Juntada de Petição de parecer
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13/05/2025 20:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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07/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 10:41
Ato ordinatório
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07/05/2025 09:24
Ato ordinatório
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07/05/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 15:37
Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
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31/03/2025 18:20
Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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31/03/2025 13:45
Outras Decisões
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31/03/2025 10:48
Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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31/03/2025 08:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/01/2025 07:00
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
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15/01/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 18:17
Juntada de Petição de parecer
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14/01/2025 18:17
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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31/12/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 11:08
Ato ordinatório
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19/12/2024 07:57
Mero expediente
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21/11/2024 13:12
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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13/11/2024 10:16
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
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13/11/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 03:02
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 07:21
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 07:20
Ato ordinatório
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11/10/2024 05:16
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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10/10/2024 06:35
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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02/10/2024 07:12
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 08:56
Ato ordinatório
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30/09/2024 07:53
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 13:43
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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27/09/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 12:15
Distribuído por prevenção
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26/09/2024 12:14
Recebido pelo Distribuidor
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19/09/2024 09:11
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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