27/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0602885-98.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Lucileia dos Santos de Paula - DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem requerimento de oposição ao julgamento em ambiente virtual de votação, independentemente de motivação declarada, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 93, § 2º, do RITJAC c/c Art. 151 do RITR.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Rodrigo Medeiros de Lima - Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
26/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:24

Ato ordinatório
25/08/2025 13:58

Mero expediente
12/08/2025 07:48

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
12/08/2025 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/08/2025 11:05

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
08/08/2025 11:05

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
08/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:08

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
29/05/2025 10:08

Transferência de Processo - Saída
01/02/2024 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
16/01/2024 11:44

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
16/01/2024 10:23

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
16/01/2024 10:23

Transferência de Processo - Saída
16/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
08/11/2023 16:57

Impedimento
08/11/2023 14:31

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
08/11/2023 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2023 11:33

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
08/11/2023 11:33

Transferência de Processo - Saída
08/11/2023 11:32

Classe retificada de classe_anterior para 460
08/11/2023 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2023 11:31

Apensado ao processo "numero do processo"
06/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
14/07/2020 19:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
22/04/2015 13:26

Sobrestado
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2013.
04/03/2013 00:00

Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade
04/03/2013 00:00

Recebidos os autos
04/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
15/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
15/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
14/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
31/01/2013 00:00

Expedição de Certidão.
29/01/2013 00:00

Incluído em pauta para 29/01/2013 00:00:00 local.
29/01/2013 00:00

Recebidos os autos
29/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
20/11/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
20/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
20/11/2012 00:00

Recebidos os autos
19/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
19/11/2012 00:00

Distribuído por sorteio
13/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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