02/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0703451-69.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - RECLAMANTE: B1Jânia Maria Monteiro de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - [..] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser analisado em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, desarquivem-se os autos e recebo-o no duplo efeito, determinando a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Intimem-se.
01/09/2025 10:36

Expedida/Certificada
28/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:33

Enviar para publicação
28/08/2025 14:33

Enviar para publicação
28/08/2025 12:36

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:41

Processo Reativado
17/06/2024 13:57

Classe retificada de 436 para 14695
10/09/2023 01:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:24

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
30/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:56

Expedida/Certificada
30/08/2023 11:00

Enviar para publicação
30/08/2023 08:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
03/08/2023 08:24

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 06:25

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:31

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
06/07/2023 11:55

Expedida/Certificada
04/07/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:03

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:26

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:22

Enviar para publicação
23/06/2023 12:11

Outras Decisões
22/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
06/06/2023 11:40

Expedida/Certificada
05/06/2023 14:10

Somente Publicar
05/06/2023 12:38

Emenda a inicial
05/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
02/06/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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