TJAC - 0000030-18.2025.8.01.0014
1ª instância - Vara Criminal de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC) - Processo 0000030-18.2025.8.01.0014 (processo principal 0800057-46.2017.8.01.0014) - Exceção de Incompetência de Juízo - Destruição ou Degradação - EXCIPIENTE: B1Jose Ezi do Nascimento AragaoB0 - Diante do exposto, acolho a presente exceção de incompetência, para declarar a incompetência territorial desta Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, e determinar a remessa dos autos principais (Processo n.º 0800057-46.2017.8.01.0014) à Vara Criminal da Comarca de Feijó/AC, foro competente para o feito, salvo melhor juízo, com reabertura do prazo para apresentação de defesa, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal.
Determino a juntada desta decisão aos autos do processo principal.
Intimem-se.
Cumprido o acima, determino, oportunamente, o arquivamento dos presentes autos de exceção, com as cautelas de estilo. -
04/07/2025 20:32
Juntada de Petição de petição inicial
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09/06/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 20:12
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 11:44
Mero expediente
-
06/02/2025 12:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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