03/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275SP) - Processo 0706135-14.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1Calurino Ferraz MirandaB0 - IMPETRADO: B1Diretor de Administração Tributária da Secretária de Estado da Fazenda do AcreB0 - B1Dirigente da Agência da Fazenda Estadual de Rio BrancoB0 - B1Estado do AcreB0 - Atenta à manifestação de páginas 49/52, determino a abertura de nova vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o seu parecer, no prazo de 10 dias.
02/09/2025 17:52

Expedida/Certificada
02/09/2025 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2025 11:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.
03/03/2024 00:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:55

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
21/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:05

Expedida/Certificada
21/02/2024 09:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 996
30/01/2023 15:32

Conclusos para julgamento
22/11/2022 13:31

Juntada de Petição de petição inicial
19/11/2022 06:05

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:40

Ato ordinatório
18/07/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 00:47

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 18:30

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:05

Expedição de Mandado.
02/06/2022 16:59

Expedição de Mandado.
02/06/2022 16:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
01/06/2022 11:29

Expedida/Certificada
01/06/2022 09:11

Mero expediente
31/05/2022 09:52

Conclusos para decisão
30/05/2022 13:10

Realizado cálculo de custas
30/05/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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