08/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 01:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700234-49.2024.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - REQUERENTE: B1Osvaldo dos Santos LimaB0 - É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se a fls. 115 que o autor informou a satisfação do débito e requer a extinção da execução.

Nos termos do Art. 924, II, CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, o cumprimento da obrigação de direito material foi alcançado pela manifestação do exequente (fls. 115), motivo por que exaurido o presente feito.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 924, II, CPC, por satisfação integral da obrigação.

Após, deem-se baixa e arquivem-se definitivamente, independente de intimação e trânsito em julgado. (Código 246/TPU).

P.

R.

I.
28/05/2025 11:25

Expedida/Certificada
28/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:29

Recebidos os autos
28/05/2025 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 07:17

Conclusos para julgamento
28/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:03

Expedição de Alvará.
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:16

Ato ordinatório
28/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:53

Recebidos os autos
23/04/2025 15:53

Outras Decisões
15/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:46

Processo Retirado de Suspensão
14/04/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 01:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:27

Ato ordinatório
05/12/2024 11:05

Expedição de Ofício.
30/11/2024 02:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo dos Santos Lima (OAB 4841/AC) Processo 0700234-49.2024.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Advogado: Osvaldo dos Santos Lima, Osvaldo dos Santos Lima - É o relatório.

Decido.

Oferecida impugnação pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, a qual impugnou valorde R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), ora executado em duplicidade e reconhecendo o valor dos honorários advocatícios de R$ 9.274,00 (nove duzentos e setenta e quatro reais) (fls. 78/80) e havendo a concordância do exequente (fls. 86/88), quanto ao valor impugnado pela Fazenda Pública.

Dada a cifra alcançada, HOMOLOGO o cálculo judicial (fls. 80) e REQUISITO à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), para que, em 60 (sessenta) dias, pague o valor da condenação limitado a sete salários-mínimos (Lei Estadual nº 3156/2016; Art. 12, Lei nº 12.153/2009) Decorrido o prazo do item 2 sem manifestação do Credor, seja este intimado para informar nos autos, em 2 (dois) dias, se a obrigação foi ou não cumprida.

Em caso de informação de não cumprimento, intime-se a Fazenda Pública Estadual, para comprovar o pagamento da obrigação, em 2 (dois) dias.

Inexistindo adimplemento da obrigação no prazo do item 2, proceda-se ao sequestro de numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo e intime-se a Fazenda Pública Estadual, para se manifestar acerca dos ativos financeiros bloqueados, em 5 (cinco) dias, dispensada a audiência da devedora, nos termos do Art. 13, §1º, Lei 12.153/2009.

Acaso a Fazenda Pública confirme o pagamento ou depósito neste prazo citado, desbloqueiem-se os valores.

Lembre-se, ainda, que a transferência dos valores bloqueados, para a respectiva conta judicial criada em nome do Credor, somente poderá ocorrer após esgotado os prazos para manifestação do Estado do Acre.

Inexistindo manifestação do Credor, expeça-se o competente alvará de transferência com observância dos dados bancários de fls. 24 e intime-se para levantamento.

Após tomadas todas as providências tomadas acima, tornem os autos para: (a) extinção da execução por cumprimento da obrigação (Art. 924, II, CPC); ou (b) arquivamento do feito.

P.R.I.
22/11/2024 08:02

Expedida/Certificada
19/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:27

Expedida/Certificada
25/10/2024 15:29

Recebidos os autos
25/10/2024 15:29

Expedição de precatório/rpv
11/10/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição inicial
19/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:03

Ato ordinatório
17/09/2024 11:02

Recebidos os autos
17/09/2024 11:02

Mero expediente
15/08/2024 09:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:27

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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