04/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEAN BARROSO DE SOUZA (OAB 5419/AC), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700968-64.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Santina Paixão MesquitaB0 - REQUERIDO: B1Anerito VenancioB0 - B1Luana dos Santos Silva GamaB0 - B1Oficio Unico da Comarca de AcrelandiaB0 - 3.

DISPOSITIVO: Isso posto, extinguo o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos apontados na peça exordial, revogando a tutela de urgência anteriormente concedida.

De acordo com o princípio da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 10% sobre o valor da causa, conforme as diretrizes do art. 82, § 2º, do vigente Código de Processo Civil.

Ressalto, todavia, que o pagamento respectivo ficará suspenso até que perdure a situação de pobreza da parte requerente, já que deferidos em seu favor os benefícios da justiça gratuita, observado o prazo prescricional cabível à espécie, nos termos da Lei nº 1060/50.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil e/ou com requerimento meramente infringente lhes sujeitará a aplicação de multa prevista no artigo 1026, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado arquivem-se estes autos com baixa definitiva no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 10:23

Expedida/Certificada
03/07/2025 10:23

Expedida/Certificada
03/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
23/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2025 10:57

Mero expediente
04/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 08:45

Juntada de Mandado
27/03/2025 13:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:50

Expedição de Ofício.
17/03/2025 07:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 07:49

Expedição de Mandado.
17/03/2025 07:32

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0700968-64.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santina Paixão Mesquita - Requerido: Oficio Unico da Comarca de Acrelandia, Luana dos Santos Silva Gama, Anerito Venancio - Certifico o agendamento da audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02/04/2025, às 09h, a ser realizada por videoconferência.

Audiência agendada na Plataforma Google Meet, sendo gerado o link da videochamada: https://meet.google.com/iwb-kfmw-kyz
14/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:00:00, Vara Única - Cível.
13/02/2025 10:04

Mero expediente
06/02/2025 07:09

Juntada de Mandado
06/02/2025 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:56

Expedição de Carta.
07/01/2025 13:56

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB 4108/AC) Processo 0700968-64.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santina Paixão Mesquita - Requerida: Luana dos Santos Silva Gama, Oficio Unico da Comarca de Acrelandia, Anerito Venancio - Aberta a audiência, a MM.ª Juíza proferiu DESPACHO: Diante do pedido de redesignação de audiência à fl. 173, aceito a justificativa e determino o agendamento para o dia 10/02/2024, às 11h, mantenho o mesmo link, para as partes e/ou testemunhas que não possam comparecerem de forma presencial.

Intimações necessárias.

Link da videochamada: https://meet.google.com/iqu-ssnn-ohf
18/12/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 11:00:00, Vara Única - Cível.
18/12/2024 09:43

Expedida/Certificada
18/12/2024 09:32

Em Secretaria
17/12/2024 14:03

Mero expediente
16/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 00:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:49

Juntada de Mandado
29/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:50

Expedição de Carta.
29/11/2024 08:49

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:22

Ato ordinatório
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0700968-64.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santina Paixão Mesquita - Requerida: Luana dos Santos Silva Gama, Oficio Unico da Comarca de Acrelandia, Anerito Venancio - de Instrução e Julgamento Data: 16/12/2024 Hora 10:30 Local: Vara Única (Cível ) Situacão: Designada
22/11/2024 10:48

Expedida/Certificada
22/11/2024 10:48

Expedida/Certificada
22/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:03

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 10:30:00, Vara Única - Cível.
26/10/2024 11:09

Outras Decisões
09/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:40

Expedida/Certificada
27/08/2024 08:44

Expedição de Mandado.
22/08/2024 19:45

Outras Decisões
25/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:21

Expedida/Certificada
25/06/2024 13:45

Ato ordinatório
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:36

Infrutífera
16/04/2024 13:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
12/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:06

Expedição de Carta.
12/04/2024 11:06

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:06

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:37

Expedida/Certificada
11/04/2024 12:34

Ato ordinatório
10/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 11:00:00, Vara Única - Cível.
19/03/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:38

Infrutífera
15/03/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 11:48

Juntada de Mandado
15/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:18

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 08:11

Expedida/Certificada
19/02/2024 12:15

Ato ordinatório
08/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 12:00:00, Vara Única - Cível.
12/01/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
10/01/2024 12:40

Expedida/Certificada
10/01/2024 09:17

Tutela Provisória
09/01/2024 13:08

Conclusos para despacho
09/01/2024 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 10:12

Publicado ato_publicado em 27/12/2023.
23/12/2023 22:29

Expedida/Certificada
18/12/2023 12:18

Mero expediente
14/12/2023 07:40

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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