14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0720413-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Brasil da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Tendo em conta que uma das razões que fundamentam o pedido autoral são os alegados desfalques ocorridos em conta vinculada ao PASEP e que, quanto ao ponto, o réu requer a suspensão processual.

A questão nos autos dos Recursos Especiais nº 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, submetidos ao rito dos recursos repetitivos e publicados no DJe em 16/12/2024, para definir a quem compete o ônus da prova acerca dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, o que impactará na decisão de mérito deste Juízo, SUSPENDA-SE O PROCESSO até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Intimem-se.
13/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/01/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:46

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 17:41

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
05/12/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
27/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0720413-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Brasil da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
20/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:33

Expedição de Carta.
08/11/2024 15:27

Gratuidade da Justiça
06/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 06:09

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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