24/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:21

Recebidos os autos
16/06/2025 15:21

Outras Decisões
16/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:01

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:56

Ato ordinatório
05/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Janaina Dias Rodrigues (OAB 34217/PA) Processo 0000610-18.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Devedor: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - DESPACHO Revogo o comando de p. 78.

Evolua-se para cumprimento de sentença. a) a CEPRE deverá intimar a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); b) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a atualização do débito pela CEPRE.

Após, encaminhem-se os autos ao GABINETE para imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD; b.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência imediata para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; b.2) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciados 13 e 104); c) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para que expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; d) Não havendo bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos à CEPRE para que intime o exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por desídia.

Providências de estilo.

Intimem-se.
27/02/2025 11:19

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:34

Recebidos os autos
11/02/2025 09:34

Mero expediente
11/02/2025 08:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:08

Recebidos os autos
05/02/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:34

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:51

Recebidos os autos
09/12/2024 12:51

Mero expediente
09/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:14

Processo Reativado
09/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:17

Evoluída a classe de 436 para 156
09/12/2024 08:16

Processo Reativado
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Janaina Dias Rodrigues (OAB 34217/PA) Processo 0000610-18.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: José Francisco Freitas - Reclamado: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Sem custas.

Após as providências de praxe, arquivem-se os autos independente trânsito em julgado.

Brasiléia-(AC), 12 de novembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
21/11/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 10:19

Transitado em Julgado em 21/11/2024
20/11/2024 13:16

Expedida/Certificada
19/11/2024 18:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/11/2024 07:09

Decisão
07/11/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 09:58

Frutífera
04/11/2024 11:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:19

Expedição de Carta.
26/09/2024 10:18

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 08:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
23/09/2024 13:22

Recebidos os autos
23/09/2024 13:22

Tutela Provisória
23/09/2024 08:17

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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