27/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:52

Transitado em Julgado em 17/06/2025
06/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701970-16.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Torres Aragão - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado neste ato às pp. 141/173, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Em razão disso, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc.

III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001.

Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser intimada a Autarquia previdenciária para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 13:04

Expedida/Certificada
10/04/2025 13:34

Homologada a Transação
31/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701970-16.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Torres Aragão - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da proposição de acordo apresentada às páginas 141/173, bem como para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Tarauacá-AC, 20 de fevereiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
20/02/2025 08:57

Expedida/Certificada
20/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:29

Ato ordinatório
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701970-16.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Torres Aragão - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente por meio de seu procurador, para tomar conhecimento do documento de fl. 131, bem como para, no prazo e 15 (quinze) dias, se manifestar nos presentes autos.

Tarauacá-AC, 29 de janeiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
29/01/2025 08:38

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:02

Ato ordinatório
29/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:28

Expedida/Certificada
13/01/2025 07:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 06:19

Ato ordinatório
09/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:36

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701970-16.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Torres Aragão - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada dia 27/11/2024 às 12:00h será realizada na sala de perícias do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, devendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
20/11/2024 19:35

Expedida/Certificada
06/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:08

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:49

Ato ordinatório
04/10/2024 12:39

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 12:00:00, Vara Cível.
28/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 10:56

Expedida/Certificada
21/05/2024 11:25

Outras Decisões
29/04/2024 17:38

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:38

Mero expediente
16/11/2023 06:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 05:58

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 06:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:41

Expedida/Certificada
24/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:49

Ato ordinatório
23/10/2023 12:04

Ato ordinatório
16/10/2023 13:42

Juntada de Ofício
16/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 17:13

Mero expediente
04/07/2023 01:31

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:01

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
23/06/2023 13:02

Expedida/Certificada
23/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:25

Ato ordinatório
23/06/2023 08:12

Ato ordinatório
22/06/2023 12:16

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 08:45:00, Vara Cível.
16/05/2023 12:10

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
04/05/2023 12:16

Expedida/Certificada
25/04/2023 08:41

Recebidos os autos
25/04/2023 08:41

Outras Decisões
14/10/2022 13:27

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
09/06/2022 06:30

Expedida/Certificada
08/06/2022 12:55

Ato ordinatório
24/04/2022 08:10

Expedição de Certidão.
22/04/2022 21:16

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 20:40

Expedição de Certidão.
13/04/2022 08:12

Expedição de Mandado.
10/02/2022 15:32

Mero expediente
13/01/2022 08:16

Conclusos para despacho
22/12/2021 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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