TJAC - 0705556-82.2024.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 11:31
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC) Processo 0705556-82.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: M Z F DIOGENES LTDA - Devedora: Lidiane Xavier Ferreira - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE), a pretensão de execução (fls. 1-2), pois, no caso dos autos, não vislumbro eficácia executiva do instrumento acostado (fls. 6-7), em suma, porque não se trata de nota promissória e sim de contrato de compra e venda e, por isso, além da assinatura da parte devedora, deveriam estar assinados por duas testemunhas (CPC, art. 784, III), frise-se, o que não se observa e, assim, servem apenas como início de prova em ação de cobrança e, em consequência, extingo o processo e ordeno os atos da espécie.
P.R.A.
Cumpra-se. -
22/11/2024 11:02
Expedida/Certificada
-
19/11/2024 21:13
Recebidos os autos
-
19/11/2024 21:13
Indeferida a petição inicial
-
13/09/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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