03/09/2025 05:47

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 07:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0706214-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Mirla Cristina Gomes PradoB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - Dá a parte reclamada (ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 104/115, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, que não apresentou o preparo devido ao pedido de Justiça Gratuita às fls. 116.
15/08/2025 06:44

Expedida/Certificada
12/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Apelação
23/07/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 07:03

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLERMES CASTRO DE SOUSA (OAB 2326E/AC), ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0706214-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Mirla Cristina Gomes PradoB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora MIRLA CRISTINA GOMES PRADO em face da sentença exarada (fls. 78-80 e 81) por omissão e contradição quanto aos argumentos e provas essenciais ao resultado da demanda (fls. 84-90).

Preliminarmente, verifica-se que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC, razão pela qual merecem ser recebidos.

Não procede a inconformidade veiculada nestes aclaratórios.

As questões suscitadas não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados e bem explicitados pelo Juízo que analisou detidamente os autos e as provas apresentadas, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual. É de ressaltar à embargante que, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, devendo este debate ser promovido em sede de recurso, ocasião em que poderá ser reapreciada a decisão e, eventualmente, modificada a condenação.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos pela autora MIRLA CRISTINA GOMES PRADO.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
22/07/2025 07:48

Expedida/Certificada
17/07/2025 11:14

Recebidos os autos
17/07/2025 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clermes Castro de Sousa (OAB 2326E/AC), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0706214-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mirla Cristina Gomes Prado - Reclamado: ENERGISA S/A - VISTOS e mais Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, à vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e da natureza dos seus efeitos (fls. 84-90), manifestar-se a respeito.

Depois, à vista dos embargos de declaração (fls. 84-90) e de sua respectiva resposta, à conclusão.

Cumpra-se.
25/03/2025 11:36

Expedida/Certificada
18/03/2025 14:34

Recebidos os autos
18/03/2025 14:34

Mero expediente
11/02/2025 07:57

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Clermes Castro de Sousa (OAB 2326E/AC), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0706214-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mirla Cristina Gomes Prado - Reclamado: ENERGISA S/A - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 78-80).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
05/02/2025 12:57

Expedida/Certificada
23/01/2025 08:20

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 11:15

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:28

Infrutífera
19/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:00

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Clermes Castro de Sousa (OAB 2326E/AC), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0706214-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mirla Cristina Gomes Prado - Reclamado: ENERGISA S/A - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706214-09.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 19/12/2024, às 09:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/ppk-fswg-sej Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
26/11/2024 10:39

Expedida/Certificada
26/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/11/2024 23:33

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Clermes Castro de Sousa (OAB 2326E/AC), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0706214-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mirla Cristina Gomes Prado - Reclamado: ENERGISA S/A - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
22/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
13/11/2024 16:09

Recebidos os autos
13/11/2024 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:00

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/11/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 10:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 13:53

Infrutífera
08/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
19/10/2024 06:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:47

Ato ordinatório
17/10/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 08:29

Expedida/Certificada
16/10/2024 05:35

Ato ordinatório
11/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/10/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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