25/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ALVES EVANGELISTA (OAB 133624/MG), ADV: ALBERTO DIAS MOURA (OAB 144601/MG) - Processo 0706217-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Fábio Pinto de BritoB0 - RECLAMADO: B1Loja Atacadão do Celular CearáB0 - Dá a parte autora (FÁBIO PINTO DE BRITO) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 111/120, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 123.
24/06/2025 11:59

Expedida/Certificada
24/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
04/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO DIAS MOURA (OAB 144601/MG), ADV: MARCIO ALVES EVANGELISTA (OAB 133624/MG), ADV: JOHN LYNNEKER DA SILVA RODRIGUES (OAB 5039/AC) - Processo 0706217-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Fábio Pinto de BritoB0 - RECLAMADO: B1Loja Atacadão do Celular CearáB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FÁBIO PINTO DE BRITO em face da ré LOJA ATACADÃO DO CELULAR CEARÁ e CONDENO a ré a pagar ao autor o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 103-105).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
03/06/2025 08:58

Expedida/Certificada
25/05/2025 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 18:07

Decisão
22/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:24

Infrutífera
08/04/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB 5039/AC), Marcio Alves Evangelista (OAB 133624/MG) Processo 0706217-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fábio Pinto de Brito - Reclamado: Loja Atacadão do Celular Ceará - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706217-61.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 16/05/2025, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/iry-kiug-bkk Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
07/04/2025 12:05

Expedida/Certificada
14/03/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB 5039/AC), Marcio Alves Evangelista (OAB 133624/MG) Processo 0706217-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fábio Pinto de Brito - Reclamado: Loja Atacadão do Celular Ceará - VISTOS etc.

Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte autora (fls. 90-91) e, assim, observado o impedimento demonstrado (fls. 92-94), torno sem efeito o r. ato judicial de fls. 95 e, por outra, ordeno a designação de nova audiência de instrução e julgamento para as providências da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
13/03/2025 12:08

Expedida/Certificada
06/03/2025 20:22

Recebidos os autos
06/03/2025 20:22

Outras Decisões
06/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:22

Infrutífera
12/02/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:38

Expedida/Certificada
09/01/2025 12:59

Expedida/Certificada
01/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
30/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/12/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Alves Evangelista (OAB 133624/MG) Processo 0706217-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fábio Pinto de Brito - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706217-61.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 19/12/2024, às 13:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/sya-wkry-kbe Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
28/11/2024 10:04

Expedida/Certificada
28/11/2024 09:54

Expedição de Carta.
26/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/11/2024 23:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Alves Evangelista (OAB 133624/MG) Processo 0706217-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fábio Pinto de Brito - Reclamado: Loja Atacadão do Celular Ceará - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
22/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
13/11/2024 16:09

Recebidos os autos
13/11/2024 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:09

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/11/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 13:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 13:04

Ato ordinatório
11/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
08/11/2024 13:49

Infrutífera
21/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
17/10/2024 13:02

Expedida/Certificada
15/10/2024 12:34

Expedição de Carta.
11/10/2024 18:04

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/10/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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