04/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700961-29.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: Clotildes Maria da Silva - Apelado: Energisa S/A - 9.

Dito isso, com lastro no artigo 932, inciso III do CPC, não conheço do recurso, ante a inadequação da via eleita, razão pela qual lhe NEGO SEGUIMENTO. 10.

Sem custas. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) - Via Verde
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700961-29.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: Clotildes Maria da Silva - Apelado: Energisa S/A - 1.

Considerando o princípio da 'decisão não surpresa' (art. 10 do CPC), e diante da preliminar suscitada pelo Apelado (pp. 156/163), na qual alega a inadequação da via eleita, faculto a Apelante o prazo de 5 dias para manifestação, nos termos do art. 933 do CPC. 2.

Decorrido o prazo, conclusos. 3.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) - Via Verde
09/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0700961-29.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: B1ENERGISA S/AB0 - Fica intimada a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso.
02/06/2025 11:09

Expedida/Certificada
02/06/2025 10:44

Ato ordinatório
12/05/2025 12:45

Expedida/Certificada
12/05/2025 11:53

Ato ordinatório
09/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0700961-29.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Clotildes Maria da Silva - Requerido: ENERGISA S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: REJEITO a preliminar de prescrição arguida pela ré.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Clotildes Maria da Silva em face de ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 3.441,63), com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido.

Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais impostas à autora, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça deferida às fls. 39/40, ressalvada a comprovação da perda da condição de necessitada no prazo legal.

Determino que as futuras publicações e intimações referentes à parte ré sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva, OAB/PB 23664, conforme requerido na contestação (fl. 69) e com base no art. 272, §5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.
11/04/2025 16:04

Expedida/Certificada
11/04/2025 09:57

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0700961-29.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Clotildes Maria da Silva - Requerido: ENERGISA S/A - Ficam intimadas as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, na forma de memoriais, iniciando-se pelo autor e, seguidamente, à parte demandada.
14/02/2025 13:49

Expedida/Certificada
14/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:47

Ato ordinatório
14/02/2025 13:43

Ato ordinatório
14/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 08:08

Juntada de Mandado
10/02/2025 18:25

Mero expediente
28/01/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0700961-29.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Clotildes Maria da Silva - Requerido: ENERGISA S/A - Dá a parte requerida por intimada, por seus advogados, da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 10/02/2025, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/uhu-hryc-ufb.
27/01/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2025 08:29

Expedida/Certificada
17/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:40

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:57

Expedida/Certificada
10/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:34

Ato ordinatório
10/01/2025 12:28

Ato ordinatório
02/01/2025 13:23

Expedida/Certificada
02/01/2025 13:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 08:00:00, Vara Cível.
28/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0700961-29.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Clotildes Maria da Silva - Requerido: ENERGISA S/A - Despacho Destaque-se data e horário para audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Senador Guiomard- AC, 30 de outubro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
18/11/2024 12:25

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:54

Mero expediente
30/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:05

Conclusos para julgamento
30/10/2024 08:41

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:26

Ato ordinatório
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 12:49

Infrutífera
26/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:57

Ato ordinatório
14/08/2024 12:39

Expedição de Mandado.
30/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 12:30:00, Vara Cível.
16/07/2024 14:00

Gratuidade da Justiça
05/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição inicial
05/07/2024 08:13

Conclusos para decisão
05/07/2024 05:33

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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