07/05/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:46

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Ygor Nasser Salah Salmen (OAB 75151/PR) Processo 0715051-66.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Associação Terras Alphaville Rio Branco - Devedor: Jorge Ney Fernandes - Autos n.º 0715051-66.2024.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Associação Terras Alphaville Rio Branco Devedor Jorge Ney Fernandes Sentença Associação Terras Alphaville Rio Branco promoveu o cumprimento de sentença em face de Jorge Ney Fernandes, objetivando a satisfação da condenação.

A Exequente noticiou o entabulamento de acordo entre as partes e a sua quitação (fls. 140/151).

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019.

Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc.

SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

Rio Branco-(AC), 21 de abril de 2025.
23/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/04/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2025 18:57

Juntada de Mandado
21/04/2025 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 17:36

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
02/12/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2024 22:41

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ygor Nasser Salah Salmen (OAB 75151/PR) Processo 0715051-66.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Associação Terras Alphaville Rio Branco - Devedor: Jorge Ney Fernandes - Decisão Citar a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, nos termos do Art. 829, § 1º, c/c Arts. 831 ao 835 do CPC.

Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC.

Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC.

Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.

Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar e cumprir.
20/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:56

Bloqueio/penhora on line
16/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:10

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 10:30

Expedida/Certificada
04/10/2024 12:19

Emenda à Inicial
26/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:35

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:04

Emenda à Inicial
30/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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