21/07/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR FELIX GONÇALVES (OAB 4782/AC), ADV: ARTUR FELIX NOVAES (OAB 4782/AC) - Processo 0705683-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Antônio Lucio Frazão FilhoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
18/07/2025 11:25

Expedida/Certificada
18/07/2025 11:19

Ato ordinatório
17/07/2025 03:59

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP) - Processo 0705683-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - RÉU: B1Sugoi SaB0 - B1Residencial Sports Gardens da AmazoniaB0 - (...) Ante o exposto: ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pelo autor ANTÔNIO LUCIO FRAZÃO FILHO (fls. 345-347) para: Sanar a omissão e condenar as rés, SUGOI S/A e RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZÔNIA LTDA, de forma solidária, ao pagamento de indenização por lucros cessantes em favor do autor, correspondente ao valor de aluguel mensal do imóvel (unidade BC31, bloco C, Residencial Vitória Régia), pelo período compreendido entre 31/03/2022 e 09/01/2023.

O valor mensal do aluguel será apurado em liquidação de sentença por arbitramento.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sanar a obscuridade para determinar que a correção monetária dos valores a serem restituídos a título de taxa de evolução da obra seja realizada pelo INPC, desde cada desembolso.

Redimensionar os ônus sucumbenciais, condenando a parte autora ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido julgado improcedente (se houver) ou, inexistindo, sobre o valor atualizado da causa, pro rata; e condenando as partes rés, solidariamente, ao pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (danos morais, restituição da taxa de evolução da obra e lucros cessantes).

REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelos réus SUGOI SA e RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA (fls. 356-359), por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2025 08:02

Expedida/Certificada
24/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 13:28

Expedida/Certificada
23/06/2025 13:28

Expedida/Certificada
20/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), ADV: ARTUR FELIX GONÇALVES (OAB 4782/AC) - Processo 0705683-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Antônio Lucio Frazão FilhoB0 - RÉU: B1Sugoi SaB0 e outro - (...) Ante o exposto: ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pelo autor ANTÔNIO LUCIO FRAZÃO FILHO (fls. 345-347) para: Sanar a omissão e condenar as rés, SUGOI S/A e RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZÔNIA LTDA, de forma solidária, ao pagamento de indenização por lucros cessantes em favor do autor, correspondente ao valor de aluguel mensal do imóvel (unidade BC31, bloco C, Residencial Vitória Régia), pelo período compreendido entre 31/03/2022 e 09/01/2023.

O valor mensal do aluguel será apurado em liquidação de sentença por arbitramento.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sanar a obscuridade para determinar que a correção monetária dos valores a serem restituídos a título de taxa de evolução da obra seja realizada pelo INPC, desde cada desembolso.

Redimensionar os ônus sucumbenciais, condenando a parte autora ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido julgado improcedente (se houver) ou, inexistindo, sobre o valor atualizado da causa, pro rata; e condenando as partes rés, solidariamente, ao pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (danos morais, restituição da taxa de evolução da obra e lucros cessantes).

REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelos réus SUGOI SA e RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA (fls. 356-359), por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 12:09

Expedida/Certificada
23/05/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:56

Expedida/Certificada
28/02/2025 12:25

Mero expediente
20/02/2025 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal
20/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 14:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Felix Gonçalves (OAB 4782/AC), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP) Processo 0705683-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Lucio Frazão Filho - Réu: Sugoi Sa - (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenar as partes rés SUGOI S/A e Residencial Sports Gardens da Amazônia LTDA de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) incidindo juros de mora a partir de 31/03/2022, data em que o imóvel deveria ser entregue; e correção monetária a partir da prolação da sentença, bem como, para restituir ao autor, na forma simples, o valor desembolsado a título de taxa de evolução da obra a partir de março de 2022, corrigido monetariamente pela tabela judicial desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% Diante da sucumbência recíproca condeno a parte autora ao pagamento de 50%(cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10%(dez por cento) sobre a pretensão tocante a lucros cessantes.

Condeno as partes requeridas ao pagamento de 50%(cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.

Sobre as condenações tocante a verba honorária, devem incidir correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
17/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:39

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:02

Intimação

ADV: Artur Felix Gonçalves (OAB 4782/AC), Felipe Varela Caon (OAB 32765/PE), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP) Processo 0705683-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Lucio Frazão Filho - Réu: Residencial Sports Gardens da Amazonia, Sugoi Sa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciarem a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
01/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:54

Expedida/Certificada
01/11/2024 08:49

Ato ordinatório
31/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 10:01

Expedida/Certificada
08/10/2024 09:56

Ato ordinatório
04/10/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
17/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:05

Infrutífera
09/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:51

Juntada de Mandado
02/09/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 08:52

Expedição de Carta.
14/08/2024 08:51

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:08

Expedida/Certificada
14/08/2024 08:07

Ato ordinatório
12/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
05/08/2024 10:42

Expedida/Certificada
05/08/2024 10:42

Ato ordinatório
30/07/2024 09:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:00:00, 6ª Vara Cível.
18/07/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 09:56

Expedida/Certificada
16/07/2024 19:27

Mero expediente
11/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:09

Infrutífera
01/07/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 12:03

Expedida/Certificada
20/06/2024 13:06

Outras Decisões
13/06/2024 16:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
12/06/2024 12:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:27

Expedida/Certificada
07/06/2024 10:17

Ato ordinatório
07/06/2024 10:17

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:15

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 10:00:00, 6ª Vara Cível.
28/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:50

Expedida/Certificada
23/05/2024 09:28

deferimento
20/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:48

Recebidos os autos
17/05/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria
17/05/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
07/05/2024 11:20

Expedida/Certificada
03/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:06

Mero expediente
12/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
11/04/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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