11/06/2025 12:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
06/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0711830-85.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1União Educacional do Norte - uninorteB0 - DEVEDORA: B1Maria de Fátima Teixeira de AlmeidaB0 - Decisão Trata-se de pedido formulado pela exequente para que seja autorizada a expedição de ofício via sistema INFOJUD, com o objetivo de obter cópia das três últimas declarações de imposto de renda (DIRPF/DIRPJ e DOI) dos executados, diante da frustração de diligências anteriores voltadas à localização de bens passíveis de penhora.

Verifica-se dos autos que foram realizadas diligências prévias sem êxito na localização de bens dos devedores.

Assim, diante da ausência de êxito nos meios ordinários, é cabível o pedido de acesso aos dados fiscais por meio do sistema INFOJUD, nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, como medida destinada à efetividade da execução.

O Superior Tribunal de Justiça admite a quebra do sigilo fiscal, mediante autorização judicial, quando necessário à satisfação do crédito exequendo, especialmente após demonstração de tentativa frustrada de localização de bens (Súmula 560, STJ).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado às fls. 133, determinando a expedição de ofício via sistema INFOJUD, com consulta das últimas três declarações de imposto de renda (DIRPF/DIRPJ e DOI) dos executados, para fins de localização de bens penhoráveis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 12:01

Expedida/Certificada
19/05/2025 10:45

Outras Decisões
14/04/2025 07:41

Conclusos para decisão
12/04/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0711830-85.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - uninorte - Devedora: Maria de Fátima Teixeira de Almeida - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.
02/04/2025 09:12

Expedida/Certificada
01/04/2025 12:46

Ato ordinatório
01/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:15

Expedição de Alvará.
26/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 19:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0711830-85.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - uninorte - Devedora: Maria de Fátima Teixeira de Almeida - Autorizo a expedição de alvará para transferência dos valores descontados em folha de pagamento (pp. 165/184) depositados em conta judicial, a serem revertidos em favor do credor, observando-se os dados da conta bancária informados às pp. 141/142.

Sendo assim, intime-se a parte credora para, querendo, requerer a expedição de alvará, bem como manifestar-se sobre a alegação da parte devedora às págs. 191/1921, tudo no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.
30/01/2025 17:40

Expedida/Certificada
30/01/2025 10:24

Mero expediente
14/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 13:29

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
04/12/2024 22:00

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:59

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0711830-85.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - uninorte - Devedora: Maria de Fátima Teixeira de Almeida - Intime-se o credor para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca dos documentos de págs. 157/184, ou requerer o que entender de direito.

Fica a parte autora advertida que, em caso de ausência de manifestação, o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.

Cumpra-se.
22/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:40

Mero expediente
08/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:19

Juntada de Ofício
29/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:31

Expedição de Ofício.
30/04/2024 08:32

Expedição de Ofício.
20/02/2024 00:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:16

Expedida/Certificada
05/02/2024 11:54

Outras Decisões
15/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:51

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
20/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:42

Ato ordinatório
16/11/2023 14:40

Juntada de Ofício
05/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 07:36

Expedição de Ofício.
24/05/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 08:40

Expedição de Ofício.
23/05/2023 08:32

Juntada de Ofício
17/05/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 20:37

Expedição de Ofício.
16/03/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:43

Expedida/Certificada
06/03/2023 23:53

Outras Decisões
03/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022 10:31

Expedida/Certificada
24/11/2022 00:12

Outras Decisões
02/11/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 00:49

Expedição de Certidão.
09/09/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:56

Expedida/Certificada
04/09/2022 16:20

Outras Decisões
14/07/2022 17:12

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 07:12

Expedida/Certificada
29/05/2022 11:43

Ato ordinatório
29/05/2022 11:42

Expedição de Certidão.
29/05/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2022 13:27

Expedida/Certificada
12/11/2021 10:46

Ato ordinatório
23/08/2021 15:25

Apensado ao processo
17/08/2021 12:06

Juntada de Ofício
17/08/2021 12:01

Expedição de Ofício.
28/07/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2021 15:58

Expedida/Certificada
26/07/2021 21:37

Outras Decisões
16/04/2021 18:24

Conclusos para decisão
12/02/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 00:47

Expedida/Certificada
23/11/2020 15:44

Ato ordinatório
21/09/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 09:48

Expedida/Certificada
10/08/2020 22:00

Outras Decisões
22/06/2020 21:14

Conclusos para decisão
22/06/2020 21:14

Expedição de Certidão.
17/05/2020 11:49

Expedição de Certidão.
06/05/2020 21:25

Expedição de Certidão.
06/05/2020 13:18

Ato ordinatório
02/03/2020 08:48

Expedição de Certidão.
20/02/2020 07:16

Expedição de Certidão.
19/02/2020 18:45

Expedição de Mandado.
17/02/2020 15:57

Ato ordinatório
03/02/2020 10:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.
30/01/2020 15:59

Expedida/Certificada
29/01/2020 12:42

Outras Decisões
18/09/2019 15:21

Conclusos para decisão
18/09/2019 15:21

Expedição de Certidão.
28/06/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 09:33

Expedição de Certidão.
07/06/2019 09:30

Expedição de Ofício.
06/06/2019 09:00

Juntada de Mandado
06/06/2019 08:59

Expedição de Certidão.
24/05/2019 12:12

Expedição de Mandado.
19/02/2019 10:10

Documento
19/02/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 19:35

Ato ordinatório
07/12/2018 09:26

Expedição de Mandado.
26/11/2018 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 08:04

Publicado ato_publicado em 30/10/2018.
29/10/2018 16:00

Expedida/Certificada
24/10/2018 16:31

Outras Decisões
23/10/2018 15:13

Conclusos para despacho
23/10/2018 12:55

Realizado cálculo de custas
23/10/2018 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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