31/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC), Igor Bardalles Rebouças (OAB 5389/AC) Processo 0707494-04.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Maria Elinete de Mesquita Silva - INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens no sistema CRCJUD, formulado às páginas 161/162, por não estar disponível neste juízo para pesquisa, o que não impede à parte Exequente de buscar as informações pleiteadas. É oportuno consignar que a atuação do juízo é supletiva e não substitutiva da parte, devendo a parte exequente demonstrar a impossibilidade de ter acesso as informações postuladas sem a intervenção do judiciário, o que não foi feito.

Nesse sentido, o julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu os pedidos de pesquisas por meio dos sistemas InfoJud e CRCJud, além da pesquisa de valores que o executado tem a receber, pelo sistema SVR do Banco Central.

Insurgência.

De acordo com o art. 13 do Provimento nº 46/15 do CNJ, as informações disponibilizadas pela Central de Informações do Registro Civil - CRCJud são acessíveis diretamente por pessoas físicas e jurídicas privadas e que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos.

A agravante não é parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Também não houve demonstração nos autos de que a exequente tenha tentado obter, sem sucesso, as informações pretendidas, o que poderia justificar a intervenção judicial.

Expedição de ofício à CRCJud que deve ser indeferido.

Pedido de pesquisa via Sistema de Valores a Receber do Banco Central - SVR. É possível que outros créditos relativos a contratos de financiamentos bancários ou consórcios não sejam alcançados pelo Sisbajud, motivo pelo qual o recurso de ser provido neste ponto, para determinar a expedição de ofício para realização de pesquisa pelo SVR.

Decisão reformada em parte.

Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22245507520228260000 São Paulo, Relator: Helio Faria, Data de Julgamento: 04/04/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2023)

Por outro lado, em atenção aos princípios da efetividade e da cooperação processual, determino a realização de pesquisa patrimonial da parte Devedora, a ser realizada junto aos sistemas SISBAJUD, CCS-BACEN e SREI até o limite da dívida atualizada (pág. 164).

A pesquisa pelo sistema SISBAJUD, deverá ser feita na modalidade TEIMOSINHA, com a busca de valores em contas corrente e poupanças de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos, até o valor do débito exequendo atualizado.

Sendo positiva(s) a(s) pesquisa(s), intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); Havendo manifestação, voltem-me para apreciação e deliberação; Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade dos bens em penhora, intimando-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender direito.

Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinado a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a devedora ou indicar bens penhoráveis.

Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2.º, do CPC), ficando facultado à empresa exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se Cumpra-se, com brevidade.
22/11/2024 12:01

Expedida/Certificada
16/11/2024 20:22

Outras Decisões
08/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2024 11:42

Expedida/Certificada
01/10/2024 12:55

Ato ordinatório
01/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2024 11:21

Expedida/Certificada
08/08/2024 08:53

deferimento
10/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024 11:43

Expedida/Certificada
04/04/2024 08:31

Ato ordinatório
04/04/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:33

Expedição de Ofício.
29/11/2023 09:33

Expedição de Alvará.
28/10/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:52

Outras Decisões
04/07/2023 19:23

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2023 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:39

Expedida/Certificada
08/05/2023 23:34

Ato ordinatório
08/05/2023 23:33

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2023 13:20

Expedida/Certificada
03/03/2023 00:03

Outras Decisões
31/01/2023 07:40

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2022 00:33

Expedida/Certificada
24/11/2022 18:12

Ato ordinatório
24/11/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2022 11:53

Expedida/Certificada
14/09/2022 13:22

Outras Decisões
19/07/2022 14:39

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 12:08

Expedida/Certificada
27/05/2022 16:25

Outras Decisões
25/05/2022 13:12

Conclusos para decisão
04/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2022 08:50

Expedida/Certificada
21/04/2022 20:30

Outras Decisões
29/03/2022 11:31

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2022 11:43

Expedida/Certificada
06/03/2022 14:55

Ato ordinatório
06/03/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 13:05

Expedição de Alvará.
24/10/2021 23:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2021 13:49

Expedida/Certificada
08/10/2021 13:15

Outras Decisões
12/07/2021 13:33

Conclusos para decisão
02/06/2021 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 15:59

Expedida/Certificada
12/05/2021 10:42

Ato ordinatório
26/04/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 08:57

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
15/04/2021 18:19

Expedida/Certificada
13/04/2021 15:35

Mero expediente
15/03/2021 15:07

Conclusos para decisão
13/01/2021 16:10

Juntada de Mandado
13/01/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 18:29

Expedição de Certidão.
27/11/2020 18:25

Expedição de Mandado.
16/11/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2020 19:52

Expedida/Certificada
20/10/2020 18:16

Ato ordinatório
04/09/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 12:28

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.
18/02/2020 15:57

Expedida/Certificada
14/02/2020 22:19

Ato ordinatório
13/12/2019 10:46

Juntada de Mandado
08/11/2019 15:56

Infrutífera
08/11/2019 07:30

Expedição de Certidão.
31/10/2019 11:29

Expedição de Certidão.
31/10/2019 08:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.
29/10/2019 13:16

Expedição de Certidão.
24/10/2019 15:53

Expedida/Certificada
24/10/2019 15:09

Ato ordinatório
24/10/2019 11:54

Expedição de Mandado.
23/10/2019 10:19

Expedição de Certidão.
22/10/2019 14:36

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
04/09/2019 10:00

Juntada de Mandado
04/09/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 13:34

Expedição de Certidão.
25/07/2019 17:52

Expedição de Mandado.
25/07/2019 09:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.
24/07/2019 15:49

Expedida/Certificada
05/07/2019 19:41

Outras Decisões
04/07/2019 12:12

Realizado cálculo de custas
04/07/2019 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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