27/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO FELICIANO FURTADO (OAB 2914/AC) - Processo 0701916-52.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1José Altair Maia da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
26/05/2025 11:51

Expedida/Certificada
16/04/2025 12:34

Ato ordinatório
09/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Apelação
20/03/2025 15:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB 2914/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0701916-52.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Altair Maia da Silva - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - A parte requerida, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, apresentou Embargos de Declarações (fls. 142-145) aduzindo contradição na Sentença de fls. 137-13978, postulando a reforma da decisão para que o termo inicial de incidência dos juros moratórios seja a partir da citação inicial, e não da data da ocorrência do ato lesivo, aduzindo que o caso é de relação contratual, não incidindo a Súmula 54 do STJ.

Decido.

Não verifico contradição na Sentença atacada.

Efetivamente, a pretensão veiculada pelo embargante visa a reforma da decisão, que deve ser perseguida por outra espécie recursal.

Por isso, NÃO ACOLHO os embargos de declaração apresentados, mantendo a Sentença em todos os seus termos, tal como lançada.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 08:08

Expedida/Certificada
15/03/2025 17:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/12/2024 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB 2914/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0701916-52.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Altair Maia da Silva - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, julgo procedente o pedido para (i) declarar a inexistência do débito atribuído ao autor em relação à unidade consumidora mencionada nos autos; (ii) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes relativamente ao débito declarado inexistente no item anterior; e (iii) condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser corrigido monetariamente desde a data da presente sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da ocorrência do ato lesivo (data da negativação indevida).

Extingo, por conseguinte, o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
22/11/2024 12:43

Expedida/Certificada
04/11/2024 21:47

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 10:31

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 11:07

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:20

Expedida/Certificada
04/04/2024 12:36

Expedida/Certificada
25/03/2024 21:48

Outras Decisões
29/01/2024 12:53

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
29/11/2023 11:59

Expedida/Certificada
15/11/2023 21:51

Mero expediente
09/05/2023 09:32

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:18

Expedida/certificada
28/02/2023 13:54

Expedida/Certificada
28/02/2023 13:35

Ato ordinatório
27/02/2023 10:04

Infrutífera
18/02/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:02

Expedida/certificada
24/01/2023 13:51

Expedida/Certificada
24/01/2023 10:28

Ato ordinatório
17/01/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 09:30:00, 1ª Vara Cível.
08/12/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:51

Expedida/Certificada
22/11/2022 13:59

Expedida/Certificada
19/11/2022 19:14

Concedida a Medida Liminar
19/09/2022 09:07

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 07:37

Expedida/certificada
29/07/2022 13:11

Expedida/Certificada
27/07/2022 13:11

Mero expediente
09/06/2022 08:11

Conclusos para despacho
09/06/2022 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701298-39.2024.8.01.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

A Natali Souza Lima Cia LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/04/2024 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0703645-45.2024.8.01.0002

Evaldo Lopes de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sangelo Rossano de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/10/2024 06:31

Exibir Processo

Processo nº 0703202-94.2024.8.01.0002

Derli Pinto Leite Ramalho

Banco Gmac S/A

Advogado: Everton Oliveira da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0701970-57.2018.8.01.0002

Floriano Alves Bandeira

Anunciata Luiza Menegon Romera

Advogado: Adamar Machado Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/09/2018 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0703335-39.2024.8.01.0002

Raf Alimentos LTDA

Francisco Matos da Silva (Casa do Carvao...

Advogado: Andressa Cristina Passifico Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/10/2024 11:06

Exibir Processo