01/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:59

Juntada de Mandado
16/01/2025 09:02

Expedição de Mandado.
12/12/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:55

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
05/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB 5293/AC) Processo 0703335-39.2024.8.01.0002 - Monitória - Requerente: Raf Alimentos Ltda - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora, por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
03/12/2024 11:52

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório
25/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB 5293/AC) Processo 0703335-39.2024.8.01.0002 - Monitória - Requerente: Raf Alimentos Ltda - Decisão Recebo a inicial.

O pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais.

Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observada a advertência do art. 702, § 4° do CPC e, ainda, o seguinte: a) transcorrido o prazo de 15 dias sem a comprovação do pagamento ou a oposição de embargos monitórios, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se, doravante, nos termos do art. 523, e seguintes do CPC; b) constituído o título executivo judicial, retificar a autuação e aguardar o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da dívida, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), (CPC, art. 523, § 1°); c) decorrido o prazo, sem que tenha havido a comprovação do pagamento da dívida, intime-se a parte credora para apresentar memória atualizada de cálculo da dívida, nela incluída a multa (CPC, art. 523, § 1° c/c 798, II, b), para a expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3°), podendo indicar, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (CPC, art. 524); d) havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema Sisbajud, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução; e) ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; f) acaso não encontrados ativos financeiros ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nomeando-se depositário aos bens eventualmente encontrados; g) feita a penhora e a avaliação, se for o caso, intime-se a parte executada, cientificando-a de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias (art. 525, CPC); h) realizada a penhora (exceto no caso de dinheiro), e decorrido o prazo sem impugnação do devedor, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 880); i) Frustrado o bloqueio e não havendo a indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte autora para impulsionar o processo.

Intime-se e cumpra-se.
22/11/2024 12:43

Expedida/Certificada
26/10/2024 19:23

Determinação de Citação
01/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703647-15.2024.8.01.0002

Fatima Vieira do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sangelo Rossano de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/10/2024 06:32

Exibir Processo

Processo nº 0701298-39.2024.8.01.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

A Natali Souza Lima Cia LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/04/2024 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0703645-45.2024.8.01.0002

Evaldo Lopes de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sangelo Rossano de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/10/2024 06:31

Exibir Processo

Processo nº 0703202-94.2024.8.01.0002

Derli Pinto Leite Ramalho

Banco Gmac S/A

Advogado: Everton Oliveira da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0701970-57.2018.8.01.0002

Floriano Alves Bandeira

Anunciata Luiza Menegon Romera

Advogado: Adamar Machado Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/09/2018 09:41

Exibir Processo