TJAC - 0004796-90.2024.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 00:12
Intimação
ADV: Paulino Palmério Queiroz Filho (OAB 3944/RO) Processo 0004796-90.2024.8.01.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Poliano de Lima Marques - Pelo exposto, com fundamento nos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, DETERMINO a entrega da arma de fogo, com carregador e também a carteira de certificado de registro, mediante Termo de Restituição, ao requerente Poliano de Lima Marques.
Quanto às 12 (doze) munições apreendidas, oficie-se ao Instituto de Criminalística para que encaminhe o Laudo de Exame de Eficiência requisitado pelo memorando de fl. 47, e caso ainda estejam disponíveis as munições, defiro desde já a restituição.
Lavre-se o termo de restituição.
Expeça-se o necessário.
Junte-se cópia desta decisão aos autos principais e arquive-se com as cautelas de estilo.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/10/2024 12:03
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/10/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 15:22
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 11:51
Expedição de Alvará.
-
25/10/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 13:52
Juntada de Ofício
-
23/10/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 12:29
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 10:37
Recebidos os autos
-
21/10/2024 10:37
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
21/10/2024 08:09
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 08:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002057-33.2024.8.01.0000
Ressine Kassem Mastub
Maria Gomes de Almeida
Advogado: Helane Christina da Rocha Silva
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 26/09/2024 07:54
Processo nº 0716385-38.2024.8.01.0001
Rayele Sobreira Campos
Maykon Douglas Barbosa Batista
Advogado: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 12/09/2024 10:06
Processo nº 0000318-44.2021.8.01.0001
Justica Publica
Geraldo Gomes de Oliveira
Advogado: Fabio Josep da Silva Souza
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 19/01/2021 17:40
Processo nº 0000394-63.2024.8.01.0001
Helio de Oliveira Guedes
Kayronn de Oliveira Silva
Advogado: Maria Rosa Jorge de Franca
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 19/01/2024 12:27
Processo nº 0006760-55.2023.8.01.0001
Justica Publica
Jefferson Raony de Lima Gracini
Advogado: Marcelo Martins Morais
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 01/11/2023 10:24