TJAC - 0705100-92.2017.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO VIEIRA TEODORO

CPF *22.***.*10-04

Advogados

IGOR PORTO AMADO

OAB: 3644/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NAINA MAGALHAES SANTOS PIMENTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 05:27

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NAINA MAGALHÃES SANTOS PIMENTA (OAB 4784/AC), ADV: IGOR PORTO AMADO (OAB 3644/AC) - Processo 0705100-92.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - CREDOR: B1Antonio Vieira TeodoroB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - A expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome de sociedade de advogados é admitida apenas em relação aos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §15, do Código de Processo Civil, o valor principal do crédito, este deve ser requisitado exclusivamente em nome do titular da verba o autor da ação conforme práticas consolidadas para o preenchimento da requisição, que exigem a indicação dos dados bancários do beneficiário final do crédito.

    Considerando que, embora regularmente intimada, a parte autora apresentou apenas os dados bancários da sociedade de advogados, inviáveis para fins de preenchimento do Formulário da RPV quanto ao valor principal, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os próprios dados bancários.

    Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o arquivamento dos autos, por impossibilidade de expedição da requisição.

    Cumpra-se.

  • 02/06/2025 11:36

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2025 19:41

    Mero expediente

  • 28/05/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 08:51

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 06/05/2025 11:19

    Expedida/Certificada

  • 06/05/2025 09:19

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 16:07

    Mero expediente

  • 10/03/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 07:34

    Mero expediente

  • 07/12/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:41

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC) Processo 0705100-92.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Antonio Vieira Teodoro - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Os valores foram homologados em decisão de pp. 248/249, onde o valor principal foi de R$ 85.066,80 (oitenta e cinco mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos), com destaque de 30% referente aos honorários contratuais e R$ 10.208,02 (dez mil, duzentos e oito reais e dois centavos) quanto aos honorários sucumbenciais.

    A RPV referente aos honorários sucumbenciais já foi recebida pelo patrono, conforme alvará de pp. 315/319.

    A parte exequente renunciou ao crédito excedente ao limite da requisição de pequeno valor do INSS, assim, homologo a renúncia, devendo ser expedida RPV no valor de R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil e setecentos e vinte reais) em favor do credor.

    Intime-se o credor para apresentar os dados bancários para recebimento dos valores e após, expeça-se a RPV.

    Cumpra-se.

  • 26/11/2024 11:57

    Expedida/Certificada

  • 26/11/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC) Processo 0705100-92.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Antonio Vieira Teodoro - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº.13/2016, da COGER, ato ordinatório, abro vista ao credor (Antônio Vieira Teodoro), para apresentar seus dados bancários, a fim de expedição de RPV

  • 21/11/2024 08:52

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 19/11/2024 11:39

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 08:32

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 10:40

    Expedição de precatório/rpv

  • 01/11/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:16

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 23/10/2024 11:34

    Expedida/Certificada

  • 21/10/2024 13:10

    Ato ordinatório

  • 21/10/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 12:27

    Expedição de Alvará.

  • 08/07/2024 09:02

    Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

  • 05/07/2024 11:51

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2024 13:02

    Mero expediente

  • 14/05/2024 07:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 08:28

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:15

    Mero expediente

  • 03/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 07:53

    Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

  • 26/03/2024 07:49

    Expedida/Certificada

  • 24/03/2024 08:54

    Ato ordinatório

  • 07/03/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:14

    Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 11:31

    Expedida/Certificada

  • 02/02/2024 08:41

    Ato ordinatório

  • 25/01/2024 08:10

    Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 11:18

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2024 15:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/10/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:52

    Expedida/Certificada

  • 17/08/2023 11:27

    Expedida/Certificada

  • 17/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:10

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 09:49

    Mero expediente

  • 17/07/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:11

    Mero expediente

  • 19/04/2023 07:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 10:41

    Expedida/Certificada

  • 05/04/2023 08:07

    Mero expediente

  • 15/03/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:51

    Ato ordinatório

  • 03/03/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 08:48

    Expedida/Certificada

  • 10/11/2022 11:42

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2022 10:14

    Expedição de precatório/rpv

  • 08/11/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 08:55

    Expedida/Certificada

  • 27/10/2022 11:32

    Expedida/Certificada

  • 26/10/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 08:14

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:52

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2022 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 08:58

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 08/08/2022 08:28

    Mero expediente

  • 23/05/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:20

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2022 09:37

    Ato ordinatório

  • 11/05/2022 07:43

    Mero expediente

  • 29/03/2022 07:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:47

    Processo Reativado

  • 10/09/2020 15:44

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 10/09/2020 15:43

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 10/09/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 10:49

    Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

  • 16/03/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 14:20

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 10:01

    Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 14:55

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 14:35

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 10:06

    Mero expediente

  • 27/09/2019 07:48

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 09:25

    Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

  • 12/08/2019 14:56

    Expedida/Certificada

  • 12/08/2019 10:49

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 08:57

    Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

  • 08/08/2019 16:25

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2019 08:55

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 10:08

    Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

  • 03/07/2019 14:41

    Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2019 11:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/05/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 09:08

    Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

  • 16/04/2019 14:30

    Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 11:01

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 08:32

    Publicado ato_publicado em 23/01/2019.

  • 18/01/2019 16:13

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2019 11:02

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2019 14:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 18/01/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 08:16

    Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

  • 01/08/2018 14:34

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2018 08:12

    Mero expediente

  • 24/05/2018 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 08:33

    Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

  • 19/03/2018 15:33

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2018 07:47

    Mero expediente

  • 18/12/2017 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 08:52

    Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

  • 13/10/2017 12:35

    Expedida/Certificada

  • 13/10/2017 09:34

    Ato ordinatório

  • 13/10/2017 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 11:15

    Outras Decisões

  • 04/08/2017 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 11:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 08:55

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 14/06/2017 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2017 08:28

    Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

  • 30/05/2017 15:30

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2017 07:55

    Tutela Provisória

  • 17/05/2017 07:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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