21/11/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:45

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Jean Barroso de Souza (OAB 5419/AC) Processo 0700573-72.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Nogueira de Souza - Reconvindo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - O requerente pleiteia a modificação da decisão proferida às fls. 94/95, sob o argumento de que foi interposto Recurso Especial e que seria necessário aguardar o trânsito em julgado do processo principal.

No entanto, observa-se que o presente feito trata de cumprimento provisório de sentença.

Ademais, conforme já analisado na decisão interlocutória acolhida por este juízo, houve a devida apreciação do mérito, com o entendimento de que não houve descumprimento de ordem judicial, razão pela qual a aplicação de multa foi considerada inaplicável.

Ressalte-se que, no âmbito deste processo, foi realizada a análise dos pedidos constantes nos autos, e não há qualquer notícia de que o Recurso Especial tenha sido admitido com efeito suspensivo.

Ainda que tal efeito houvesse sido concedido, o mesmo não abrangeria o presente cumprimento provisório, mas tão somente o processo principal.

Assim, a decisão anteriormente proferida revela-se correta e, até o momento, não se verificam prejuízos a serem sanados.

Caso ocorra a reforma da decisão no processo principal pelo Superior Tribunal de Justiça, após o devido trânsito em julgado, poderá o requerente promover o cumprimento definitivo da sentença.

Dessa forma, não havendo mais requerimentos pendentes nestes autos, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

Intime-se o Cartório para o cumprimento do que foi decidido às fls. 94/95, com a liberação dos valores devidos.

O executado, Banco Bradesco Financiamentos S/A, deverá adotar as providências necessárias após a expedição do alvará.

Cumpram-se as determinações.
01/11/2024 10:05

Expedida/Certificada
18/10/2024 13:59

Outras Decisões
17/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:31

Acolhimento
14/08/2024 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:14

Conclusos para decisão
12/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 10:29

Expedida/Certificada
18/07/2024 09:40

Mero expediente
05/06/2024 06:35

Conclusos para decisão
05/06/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:32

Expedida/Certificada
25/03/2024 10:09

Mero expediente
27/02/2024 09:49

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
31/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 22:42

Expedida/Certificada
29/01/2024 20:26

Bloqueio/penhora on line
06/12/2023 12:21

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/09/2023 06:41

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:19

Expedição de Carta.
25/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:47

Expedida/Certificada
18/07/2023 06:49

Expedida/Certificada
17/07/2023 15:04

Outras Decisões
14/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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