29/08/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES (OAB 21381/PB), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0700855-78.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - RECLAMANTE: B1Antônia Souza da Silva SilverioB0 - RECLAMADO: B1Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/AB0 - B1Wam Brasil Negócios Inteligentes LtdaB0 - B1Praias do Lago Eco ResortB0 - Sentença fls. 379/381: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelas partes devedoras, mantendo-se hígida a ordem de bloqueio judicial de valores, com a consequente liberação, em favor da parte credora, do montante correspondente ao cálculo judicial de p. 290, e o imediato desbloqueio de eventual quantia excedente.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado.

Considerando que os valores bloqueados são suficientes para a integral satisfação da obrigação exequenda, e diante da condenação solidária das devedoras, declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, a EXTINÇÃO da presente execução em razão do cumprimento da obrigação, devendo ser adotadas as providências administrativas cabíveis.

Atualize-se o cadastro do patrono das executadas, para constar o nome do advogado Luiz Otávio Boaventura Pacífico, OAB/SP 75.081, conforme instrumento de mandato juntado às pp. 315-323.

Após o trânsito em julgado, libere-se o montante constrito em favor da parte credora, como forma de satisfação total do crédito exequendo.

P.R.I.A.
19/08/2025 06:13

Expedida/Certificada
08/08/2025 10:53

Recebidos os autos
08/08/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:55

Ato ordinatório
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:04

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), Priscila Abrantes Nogueira Fernandes (OAB 21381/PB) Processo 0700855-78.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Antônia Souza da Silva Silverio - Reclamado: Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda, Praias do Lago Eco Resort, Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu prazo em 26.02.2025, não tendo a parte devedora se manifestado acerca da decisão de pág. 288.

A referida é verdade.
30/04/2025 00:19

Expedida/Certificada
30/04/2025 00:19

Expedida/Certificada
28/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:29

Classe retificada de 436 para 156
21/02/2025 10:27

Classe retificada de 436 para 156
18/02/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), Priscila Abrantes Nogueira Fernandes (OAB 21381/PB) Processo 0700855-78.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Antônia Souza da Silva Silverio - Reclamado: Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda, Praias do Lago Eco Resort, Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A - Atualize-se o cadastro dos advogados que patrocinam os reclamados conforme indicados nas petições e procurações juntadas às pp. 269/272.

Evolua-se a classe do feito.

Atualize-se o valor do débito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, arquive-se o feito.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/02/2025 11:44

Expedida/Certificada
03/02/2025 11:31

Recebidos os autos
03/02/2025 11:31

Outras Decisões
29/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:17

Evoluída a classe de 436 para 156
29/01/2025 11:16

Processo Reativado
28/01/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:37

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 04:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 04:35

Transitado em Julgado em 12/12/2024
26/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), Priscila Abrantes Nogueira Fernandes (OAB 21381/PB) Processo 0700855-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Antônia Souza da Silva Silverio - Reclamado: Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda, Praias do Lago Eco Resort, Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A - Diante disso, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Antônia Souza da Silva Silverio em face de Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A, Praias do Lago Eco Resort e Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda para condenar a reclamada a: A) Pagar a quantia de R$ RR$ 11.430,75 (onze mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) a título de restituição dos valores pagos pela aquisição do empreendimento, o qual deve ser corrigido a partir do ajuizamento e juros de 1% a partir da citação; Declaro rescindido o contrato.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Sem custas e honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE.

P.

R.

I.

A.
19/11/2024 08:29

Expedida/Certificada
18/11/2024 10:30

Recebidos os autos
18/11/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 09:48

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 08:39

Expedida/Certificada
30/08/2024 13:41

Recebidos os autos
30/08/2024 13:40

Mero expediente
19/08/2024 07:32

Conclusos para decisão
19/08/2024 07:32

Evoluída a classe de 436 para 156
19/08/2024 07:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 07:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 11:51

Infrutífera
16/08/2024 07:41

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
21/06/2024 18:34

Expedida/Certificada
20/06/2024 15:02

Expedição de Carta precatória.
14/06/2024 13:55

Recebidos os autos
14/06/2024 13:55

Mero expediente
14/06/2024 05:43

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/06/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
27/05/2024 10:58

Infrutífera
17/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
02/05/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
29/04/2024 14:38

Expedida/Certificada
27/04/2024 18:04

Expedição de Carta.
27/04/2024 18:04

Expedição de Carta.
27/04/2024 18:03

Expedição de Carta.
27/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/04/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:20

Infrutífera
18/04/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
08/04/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
26/03/2024 14:12

Expedida/Certificada
26/03/2024 14:12

Expedida/Certificada
26/03/2024 08:37

Expedição de Carta.
26/03/2024 08:36

Expedição de Carta.
26/03/2024 08:35

Expedição de Carta.
25/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/03/2024 07:55

Evoluída a classe de 436 para 156
25/03/2024 07:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 08:38

Recebidos os autos
22/03/2024 08:38

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:30

Recebidos os autos
21/02/2024 08:30

Mero expediente
20/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
20/02/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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