26/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO), ADV: LEONARDO VIDAL CALID (OAB 3295/AC) - Processo 0700128-93.2019.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ARROLANTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Consoante a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, a fraude à execução somente se caracteriza: (i) quando houver prévia averbação, na matrícula do imóvel, da penhora ou da própria ação, instaurando-se presunção absoluta de ciência do litígio pelo adquirente; ou (ii) mediante prova concreta de má-fé do terceiro que adquiriu o bem sem tal registro.

Destarte, se a matrícula já ostentava anotação da demanda ou da constrição antes da alienação, presume-se inexoravelmente que o comprador tinha conhecimento da controvérsia, tornando-se ineficaz não apenas o negócio celebrado com o devedor originário, mas também todas as subsequentes transmissões.

Ausente essa averbação, contudo, a ineficácia das alienações posteriores somente se impõe mediante prova robusta - a ser produzida pelo credor - de que o adquirente sucessivo agiu de má-fé, ciente da ação em curso.

Tal comprovação não se fez nestes autos, pois a mera referência à certidão não se basta; indispensável seria demonstrar que a certidão, contendo a distribuição da presente execução, foi efetivamente apresentada.

Diante disso, indefiro os pedidos relacionados à alegada fraude à execução.

Considerando o longo tempo de tramitação processual e as reiteradas tentativas de penhora infrutíferas, determino, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, a suspensão da presente execução, com a consequente contagem do prazo de prescrição intercorrente, ressalvada a possibilidade de prosseguimento caso sejam localizados bens penhoráveis ou verificada outra causa de impulso oficial, a suspensão do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data deste despacho.

Nos termos do §2º do mesmo artigo, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.

O prazo de prescrição intercorrente voltará a correr após o transcurso do período de suspensão, conforme disposto no §4º do art. 921 do CPC, considerando-se como termo inicial da prescrição intercorrente a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens passíveis de constrição.

Ressalte-se que, nos termos do §3º do dispositivo legal citado, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante requerimento da parte exequente, caso sejam localizados bens penhoráveis.

Intime-se a parte exequente para ciência da suspensão do feito.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, tornem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Intimem-se.
25/06/2025 08:50

Expedida/Certificada
24/06/2025 13:14

Execução frustrada
12/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
17/04/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Fernandes Barros (OAB 1790/RO) Processo 0700128-93.2019.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Arrolante: Banco da Amazônia S/A - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, ofício, pp. 256/272, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.
04/04/2025 14:02

Expedida/Certificada
04/04/2025 09:01

Ato ordinatório
04/04/2025 08:52

Juntada de Ofício
26/03/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:03

Expedição de Ofício.
17/12/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Fernandes Barros (OAB 1790/RO), Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC) Processo 0700128-93.2019.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Arrolante: Banco da Amazônia S/A - Arrolado: Francisco Anderman da Silva Andrade - Oficie-se ao INCRA para informar sobre a existência de bens imóveis cadastrados em nome dos devedores e/ou bem imóvel obtido por assentamento, reforma agrária, título de posse ou qualquer outro meio de prescrição aquisitiva registrada no órgão, declinando todos os característicos e forma de localização do bem.
16/12/2024 12:13

Expedida/Certificada
11/12/2024 08:40

Mero expediente
07/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:53

Intimação

ADV: Michel Fernandes Barros (OAB 1790/RO) Processo 0700128-93.2019.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Arrolante: Banco da Amazônia S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte arrolante por intimada para, no prazo de 05 (dias) dias, manifestar-se acerca da resposta da pesquisa de semoventes junto ao IDAF de pp. 245/246, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
01/11/2024 10:05

Expedida/Certificada
24/10/2024 22:06

Ato ordinatório
24/10/2024 22:00

Juntada de Ofício
23/10/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:59

Expedição de Ofício.
03/10/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 10:11

Expedida/Certificada
14/09/2024 17:18

Mero expediente
29/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:24

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
16/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:06

Expedida/Certificada
09/07/2024 13:05

Ato ordinatório
27/03/2024 12:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
26/03/2024 12:01

Expedida/Certificada
22/03/2024 09:06

Outras Decisões
05/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 07:19

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:23

Expedida/Certificada
11/05/2023 13:07

Outras Decisões
10/05/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:12

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:12

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2023 11:36

Expedida/Certificada
12/04/2023 21:58

Mero expediente
10/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 08:01

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:03

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:01

Expedida/Certificada
09/08/2022 07:57

Expedida/Certificada
08/08/2022 10:08

Ato ordinatório
05/08/2022 12:32

Recebidos os autos
05/08/2022 12:32

Mero expediente
12/07/2022 11:43

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:12

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:12

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:10

Expedição de Certidão.
30/06/2022 08:50

Expedida/Certificada
29/06/2022 12:01

Expedida/Certificada
29/06/2022 11:58

Ato ordinatório
29/06/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:53

Expedição de Mandado.
02/06/2022 08:34

Expedida/Certificada
02/06/2022 08:34

Expedida/Certificada
02/06/2022 08:19

Ato ordinatório
30/05/2022 14:21

Recebidos os autos
30/05/2022 14:21

Outras Decisões
03/05/2022 09:11

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:11

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:23

Recebidos os autos
21/02/2022 19:23

Mero expediente
18/02/2022 10:00

Conclusos para decisão
18/02/2022 09:59

Conclusos para decisão
18/02/2022 09:56

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:18

Recebidos os autos
12/11/2021 11:18

Bloqueio/penhora on line
11/11/2021 12:53

Conclusos para despacho
11/11/2021 12:53

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 07:20

Expedida/Certificada
27/10/2021 11:12

Expedida/Certificada
26/10/2021 17:14

Recebidos os autos
26/10/2021 17:14

Mero expediente
26/10/2021 10:10

Conclusos para decisão
26/10/2021 10:09

Conclusos para decisão
25/10/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 07:27

Expedida/Certificada
29/09/2021 12:11

Expedida/Certificada
29/09/2021 12:08

Ato ordinatório
27/09/2021 13:55

Expedição de Alvará.
16/09/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 15:48

Recebidos os autos
21/06/2021 15:48

Mero expediente
09/06/2021 10:40

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:40

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 16:20

Juntada de Mandado
27/02/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2021.
23/02/2021 19:55

Expedida/Certificada
23/02/2021 17:48

Ato ordinatório
23/02/2021 14:22

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:28

Expedição de Certidão.
22/02/2021 13:35

Expedição de Edital.
19/02/2021 16:31

Expedição de Mandado.
17/02/2021 09:55

Audiência em execução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2021 11:00:00, Vara Única - Cível.
16/02/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:52

Juntada de Ofício
28/01/2021 13:34

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:28

Expedição de Certidão.
29/09/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 15:26

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.
21/08/2020 16:39

Expedida/Certificada
15/04/2020 15:15

Recebidos os autos
15/04/2020 15:15

Outras Decisões
13/04/2020 17:29

Conclusos para decisão
13/04/2020 17:28

Conclusos para decisão
30/03/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 11:11

Expedição de Mandado.
16/03/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 07:40

Expedição de Certidão.
05/12/2019 07:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.
04/12/2019 10:31

Expedida/Certificada
04/12/2019 10:29

Ato ordinatório
04/12/2019 10:25

Expedição de Certidão.
04/11/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 10:37

Expedição de Certidão.
04/11/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 12:08

Expedição de Certidão.
02/07/2019 14:43

Expedição de Certidão.
02/07/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 08:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.
15/05/2019 11:44

Expedida/Certificada
09/05/2019 17:06

Expedida/Certificada
09/05/2019 14:30

Expedição de Mandado.
09/05/2019 06:00

Outras Decisões
07/05/2019 10:06

Conclusos para despacho
02/05/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700230-18.2019.8.01.0006

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Petronio Neri Santiago

Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/08/2019 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0700116-79.2019.8.01.0006

Banco do Brasil S/A

Jorge Pereira de Figueiredo

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/04/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0700041-64.2024.8.01.0006

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Cleudemir Carlos da Silva

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/01/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0700957-35.2023.8.01.0006

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

J. S. Cocco

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/12/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0700019-40.2023.8.01.0006

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Tiago Almeida Rodrigues

Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/01/2023 10:10

Exibir Processo