30/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RUTH SOUZA ARAÚJO (OAB 2671/AC), ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC), ADV: ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA (OAB 3063/AC) - Processo 0705347-73.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTOR: B1LIN MOTORS LTDA - EPPB0 - RÉ: B1Elionete de Jesus Rodrigues CordeiroB0 - 1 - Defiro a pesquisa de bens e valores SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

A pesquisa INFOJUD deve vir aos autos de forma sigilosa, ante a quebra do sigilo fiscal. 2 - Defiro a inscrição no SERASAJUD e de indisponibilidade no CNIB. 3 - A parte credora faz requerimento buscando a suspensão da CNH e apreensão do passaporte.

As manifestações dos Tribunais são uníssonas em indeferir os bloqueios e apreensão de passaporte, diante da absoluta falta de evidência de que o devedor tenta ocultar bens.

Neste sentido, destaco: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE APREENSÃO E/OU SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DOS DEVEDORES.

ART 139, IV, DO CPC/2015.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA ÚTIL AO RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A apreensão ou suspensão da CNH, Passaporte e bloqueio de cartões de crédito não se mostram eficazes ao fim pretendido, que é a satisfação do crédito.

Decisão mantida.

Agravo de instrumento desprovido.TJ/AC (Relator (a): Desª.

Denise Bonfim; Comarca: Cruzeiro do Sul; Número do Processo:1000146-25.2020.8.01.0000; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 18/06/2020; Data de registro: 03/07/2020) Cível 1ª Vara Cível Portanto, não havendo provas mínimas de que o devedor tentar ocultar patrimônio, bem como que as medidas pleiteadas são extremamente gravosas para o presente caso, indefiro as medidas coircitivas. 4 - No que diz respeito ao pedido de penhora no rosto dos autos no processo n. 0000211-27.2003.8.01.0002, em consulta processual verifiquei se tratar de processo que tramita em segredo de justiça.

Dessa forma, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente informe nos autos em que fase processual o processo se encontra, bem como se já foi expedido o formal de partilha. 5 Cumprida a diligência dos itens 1 e 2, intime-se o credor para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.
28/05/2025 09:50

Expedida/Certificada
16/05/2025 20:29

Outras Decisões
16/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:49

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
25/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Souza Araújo (OAB 2671/AC), Robson de Aguiar de Souza (OAB 3063/AC), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC) Processo 0705347-73.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: LIN MOTORS LTDA - EPP - Ré: Elionete de Jesus Rodrigues Cordeiro - 1 - Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, promova-se o depósito judicial do valor bloqueado às pp. 134/137 e expeça-se o alvará em prol do credor. 2 - Renove-se a pesquisa pelo SISBAJUD e de forma programada por 30 dias. 3 - Efetuada à pesquisa, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 5 dias. 4 - No que concerne ao pedido de penhora de salário, reservo à apreciação após a pesquisa do SISBAJUD. 5 - Intimem-se.
20/11/2024 11:39

Expedida/Certificada
20/11/2024 10:35

Processo Reativado
04/11/2024 11:01

Outras Decisões
01/11/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2024 13:54

Expedida/Certificada
08/07/2024 07:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 12:13

Expedida/Certificada
06/06/2024 10:29

Outras Decisões
29/04/2024 06:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2024 05:17

Expedida/Certificada
15/03/2024 10:06

Outras Decisões
22/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:11

Outras Decisões
06/12/2023 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
13/11/2023 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2023 05:45

Expedida/Certificada
08/11/2023 12:55

Ato ordinatório
08/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2023 05:51

Expedida/Certificada
13/08/2023 10:02

Mero expediente
26/04/2023 08:15

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2023 12:09

Expedida/Certificada
24/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.
31/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 09:41

Ato ordinatório
29/09/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 14:27

Expedição de Carta precatória.
30/06/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 08:32

Expedida/Certificada
24/06/2022 11:20

Mero expediente
30/03/2022 20:48

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2022 08:43

Expedida/Certificada
23/02/2022 11:18

Ato ordinatório
23/02/2022 11:16

Expedição de Certidão.
24/12/2021 11:53

Expedição de Carta.
11/11/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2021 07:38

Expedida/Certificada
29/10/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 08:38

Ato ordinatório
28/10/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 07:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021 11:47

Expedida/Certificada
16/08/2021 21:45

Determinada Requisição de Informações
22/07/2021 10:53

Conclusos para despacho
22/07/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 10:19

Expedida/Certificada
17/07/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 17:42

Ato ordinatório
16/07/2021 17:40

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 08:42

Expedição de Carta.
19/03/2021 21:12

Ato ordinatório
22/02/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 11:55

Expedida/Certificada
11/02/2021 17:01

Ato ordinatório
11/02/2021 16:57

Expedição de Certidão.
30/11/2020 07:19

Expedição de Carta.
15/09/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 17:19

Ato ordinatório
14/09/2020 17:17

Expedição de Certidão.
11/09/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 19:54

Ato ordinatório
30/04/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 10:29

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.
08/01/2020 09:41

Expedida/Certificada
17/12/2019 20:11

Outras Decisões
23/09/2019 08:47

Conclusos para despacho
19/09/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 08:39

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.
04/09/2019 07:26

Expedida/Certificada
02/09/2019 12:00

Outras Decisões
20/05/2019 16:58

Conclusos para despacho
16/05/2019 09:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 07:32

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.
09/05/2019 09:28

Expedida/Certificada
08/05/2019 07:43

Ato ordinatório
08/05/2019 07:40

Ato ordinatório
21/03/2019 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:13

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.
21/09/2018 10:06

Expedida/Certificada
19/09/2018 17:42

Outras Decisões
28/08/2018 09:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 08:53

Conclusos para despacho
13/08/2018 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.
10/07/2018 07:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.
05/07/2018 07:32

Expedida/Certificada
03/07/2018 13:47

Ato ordinatório
03/07/2018 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 10:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 07:31

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.
06/06/2018 09:42

Expedida/Certificada
04/06/2018 15:39

Ato ordinatório
04/06/2018 15:36

Ato ordinatório
15/05/2018 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 07:23

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.
10/05/2018 07:19

Expedida/Certificada
08/05/2018 17:33

Outras Decisões
23/02/2018 10:03

Conclusos para decisão
23/02/2018 10:02

Expedição de Certidão.
23/02/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 07:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.
14/12/2017 07:14

Expedida/Certificada
13/12/2017 17:22

Julgado procedente o pedido
09/11/2017 08:47

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 09:17

Conclusos para decisão
29/09/2017 09:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
29/09/2017 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2017.
04/09/2017 09:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2017 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
10/07/2017 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 07:37

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.
04/07/2017 07:40

Expedida/Certificada
30/06/2017 18:18

Outras Decisões
08/06/2017 09:23

Conclusos para despacho
08/06/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 07:35

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.
31/05/2017 18:29

Realizado cálculo de custas
31/05/2017 10:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 07:41

Expedida/Certificada
29/05/2017 09:54

Mero expediente
23/05/2017 07:26

Conclusos para despacho
22/05/2017 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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