26/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:23

Infrutífera
25/06/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Civel.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700360-35.2024.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Comercial Silva EireliB0 - Autos n.º 0700360-35.2024.8.01.0005 CERTIDÃO Certifico que nesta data designei audiência de conciliação, instrução e julgamento - UNA para o dia 26/06/2025 as 08:00 horas.

Link: meet.google.com/pvb-qspf-dpm Capixaba (AC), 19 de maio de 2025.

Antônio Marcos Aquino de Andrade Técnico Judiciário
19/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:17

Ato ordinatório
19/05/2025 10:12

Expedida/Certificada
19/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 21:06

Expedição de Ofício.
16/05/2025 20:57

Recebidos os autos
16/05/2025 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700360-35.2024.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Comercial Silva Eireli - Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infrigentes apresentados por COMERCIAL SILVA EIRELI às fls. 91/97, em que alegam contradição e omissão existentes na decisão de fl. 87.

Em manifestação a embargada requereu que seja negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos nos autos, desta forma, devendo a referida decisão ser mantida in tontum por questão de inteira e merecida justiça, fls. 103/104.

Considerando sua tempestividade, RECEBO os embargos e passo a aprecia-los.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem Embargos de Declaração para sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erros materiais.

No presente caso, alega o Embargante, em síntese, que a Decisão Interlocutória de fl. 87, que indeferiu o pedido de reconsideração (fls. 60-62), visto que NÃO enfrentou a matéria suscitada no petitório de fls. 60-62, limitando-se a fundamentar que verifico que o Reclamante não trouxe fatos novos, sendo assim indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a Decisão de fls. 54/57 nos seus próprios termos.

Pois bem.

No caso, o embargante menciona que nos presentes autos a Decisão Interlocutória de fls. 54-57, que indeferiu-se o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e determinou, dentre outras, a intimação da Parte Autora, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais em 15 (quinze) dias, tendo por base de cálculo o valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, e da Decisão interlocutória de fls. 87, que indeferiu o pedido de reconsideração (fls. 60-62) e manteve a Decisão de fls. 54/57 nos seus próprios termos.

Ao analisar a Decisão de fls. 54/57, bem como a Decisão de fl. 87, ora embargada, observo que a suposta omissão apontada pelo embargante se traduz em apenas pelo fato de que não se conformou com o resultado do indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, e isso, a meu ver, não se trata, efetivamente, de omissão, tendo em vista a expressa manifestação acerca dos fatos.

No mais, verifico que no pedido de reconsideração de fls. 60/62 o embargante se limitou a informar que é empresário individual/microempresário, não trazendo fatos novos.

Assim, as razões do embargante não lograram comprovar a existência de quaisquer dos referidos vícios, buscando, na verdade, rediscutir, com intuito infringente, questões já decididas pelo pronunciamento recorrido, providência incompatível com a via eleita.

Se os fatos estão devidamente enfrentados e a decisão embargada adequadamente fundamentada, não há como confundir omissão com decisão contrária aos interesses da parte.

Dessa forma, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e no mérito REJEITO, mantenho os termos da Decisão de fls. 54/57.

Publique-se.

Intime-se.
21/03/2025 13:59

Expedida/Certificada
17/03/2025 16:39

Recebidos os autos
17/03/2025 16:39

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700360-35.2024.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Comercial Silva Eireli - Dê-se vista à Embargada para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias a respeito dos Embargos de Declaração apresentados às fls. 91/97.

Decorrido o prazo legal, volte-me concluso para deliberação.

Cumpra-se.
07/02/2025 13:17

Expedida/Certificada
06/02/2025 19:23

Recebidos os autos
06/02/2025 19:23

Mero expediente
03/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC) Processo 0700360-35.2024.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Comercial Silva Eireli - Às fls. 60/62 o reclamante requereu a reconsideração da r.

Decisão de fls. 54-57, no que concerne a determinação de recolhimento de custas iniciais, ante as disposições do art. 54, da Lei Federal n. 9.099/95 da Lei de custas do TJAC, que não exige o pagamento de custas, taxas ou despesas em primeiro grau de jurisdição, relegando a exigência à fase recursal, ao que reserva o Reclamante.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que o Reclamante não trouxe fatos novos, sendo assim indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a Decisão de fls. 54/57 nos seus próprios termos.

Intimem-se.
22/11/2024 13:42

Expedida/Certificada
22/11/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
11/11/2024 18:43

Recebidos os autos
11/11/2024 18:43

Outras Decisões
29/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:38

Expedida/Certificada
20/09/2024 11:19

Recebidos os autos
20/09/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 08:17

Conclusos para decisão
12/08/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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