TJAC - 0706901-33.2023.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:22
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0706901-33.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - Despacho: "... intimar o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. " -
18/07/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:18
Mero expediente
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18/07/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0706901-33.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Maria Luciana Moura da Silva - Decisão Considerando o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).
Fica deferido o pedido de pesquisa de bens do executado, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes.
Após, intimar o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprir e intimar. -
20/03/2025 07:16
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 21:35
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:47
Expedida/Certificada
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07/03/2025 02:54
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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11/02/2025 08:11
Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 11:47
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0706901-33.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Maria Luciana Moura da Silva - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do dado fornecido pela Secretaria da Receita Federal fl. 109. -
03/02/2025 10:58
Expedida/Certificada
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29/01/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 16:50
Ato ordinatório
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27/01/2025 14:49
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0706901-33.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Maria Luciana Moura da Silva - DECISÃO Atento à petição de p. 102, na qual a parte Credora requereu diligências junto à Receita Federal, objetivando obter informações acerca da existência de possíveis bens da parte devedora, com fins de penhora.
Após analisar os autos e, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de requisição da última declaração de imposto de renda (2024) da devedora via Sistema INFOJUD.
Considerando tratar-se de informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ/PG.
Realizada a diligência acima deferida e frustrada a penhora de bens para garantia da presente execução, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a efetiva penhora de bens do devedor, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
23/01/2025 12:31
Expedida/Certificada
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22/01/2025 16:15
Determinada Requisição de Informações
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08/12/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 08/12/2024.
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27/11/2024 14:12
Conclusos para despacho
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27/11/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0706901-33.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta da consulta realizada no sistema RENAJUD. -
19/11/2024 06:14
Expedida/Certificada
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12/11/2024 14:54
Ato ordinatório
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12/11/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 07:09
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
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13/09/2024 06:44
Expedida/Certificada
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12/09/2024 13:56
Ato ordinatório
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12/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
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29/08/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
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12/07/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 08:47
Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
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03/07/2024 19:53
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 11:27
Ato ordinatório
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04/06/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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28/03/2024 07:02
Juntada de Aviso de Recebimento
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26/02/2024 11:21
Expedição de Carta.
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11/01/2024 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/01/2024 12:17
Expedida/Certificada
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02/01/2024 12:51
deferimento
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08/12/2023 16:58
Evoluída a classe de 40 para 156
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22/11/2023 16:00
Conclusos para despacho
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22/11/2023 15:59
Transitado em Julgado em 22/11/2023
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22/11/2023 01:38
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/10/2023 11:42
Expedida/Certificada
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23/10/2023 09:45
Julgado procedente o pedido
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19/10/2023 12:19
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 12:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
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25/08/2023 08:09
Juntada de Aviso de Recebimento
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01/08/2023 21:06
Expedição de Carta.
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13/07/2023 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/07/2023 11:47
Expedida/Certificada
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11/07/2023 21:04
Outras Decisões
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27/06/2023 11:11
Conclusos para despacho
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27/06/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/06/2023 11:47
Expedida/Certificada
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20/06/2023 08:59
Ato ordinatório
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18/06/2023 04:30
Recebidos os autos
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18/06/2023 04:30
Remetidos os autos da Contadoria
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17/06/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
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13/06/2023 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/06/2023 11:49
Expedida/Certificada
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12/06/2023 10:08
Realizado cálculo de custas
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12/06/2023 08:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 23:41
Mero expediente
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27/05/2023 22:26
Conclusos para despacho
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26/05/2023 10:06
Realizado cálculo de custas
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26/05/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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