29/04/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:28

Expedição de Alvará.
14/04/2025 11:08

Recebidos os autos
14/04/2025 11:08

Expedição de alvará de levantamento
11/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:42

Transitado em Julgado em 07/04/2025
01/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:21

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Alexandre Malfatti (OAB 4050/AC), Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB 55317/PR), VITOR JOSE BOR GHI (OAB 65314/PR) Processo 0003774-81.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Zelmo Carvalho Lima - Requerido: Havan Lojas de Departamentos Ltda, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - Sentença fls. 122/123: ...Deste modo, acolho os embargos apresentados para deduzir da condenação o valor da franquia obrigatória do segurado por cobertura correspondente a 20% do Limite Máximo da Indenização (LMI).

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do reclamante Zelmo Carvalho Lima para condenar a reclamada Zurick Minas Brasil Seguros S/A a PAGAR o valor de R$879,92 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), já deduzido a franquia obrigatória do segurado, com correção monetária a partir da data do prejuízo (08/08/2024), (Súm.43 STJ) e juros moratórios a partir da data do vencimento, observando-se que a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA.

P.R.I
14/03/2025 06:25

Expedida/Certificada
06/03/2025 10:48

Recebidos os autos
06/03/2025 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 08:13

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/12/2024 22:28

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:23

Recebidos os autos
06/12/2024 11:23

Mero expediente
26/11/2024 09:58

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Alexandre Malfatti (OAB 4050/AC), Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB 55317/PR), VITOR JOSE BOR GHI (OAB 65314/PR) Processo 0003774-81.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Zelmo Carvalho Lima - Requerido: Havan Lojas de Departamentos Ltda, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do reclamante Zelmo Carvalho Lima para condenar a reclamada Zurick Minas Brasil Seguros S/A a PAGAR o valor de R$1.099,90 (um mil e noventa e nove reais e noventa centavos), com correção monetária a partir da data do prejuízo, (Súm.43 STJ) e juros moratórios a partir da data do vencimento, observando-se que a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se as partes, para ciência de que, tendo sido o reclamado condenado ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada.

Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
19/11/2024 10:19

Expedida/Certificada
18/11/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 11:58

Decisão
13/11/2024 12:33

Conclusos para julgamento
02/10/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:33

Expedida/Certificada
26/09/2024 10:57

Recebidos os autos
26/09/2024 10:57

Mero expediente
23/09/2024 07:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 07:35

Evoluída a classe de 11875 para 436
23/09/2024 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 07:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
17/09/2024 13:30

Infrutífera
17/09/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:41

Expedição de Carta.
19/08/2024 10:40

Expedição de Carta.
16/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/08/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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