12/06/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:23

Transitado em Julgado em 12/06/2025
30/04/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Sergio Schulze (OAB 7629/SC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0701787-79.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A - Requerido: Francisco Arleylson Torres -

Ante ao exposto, julgo procedente o pedido, com supedâneo no artigo 66, da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911 de 01 de outubro de 1969, consolidando ao autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 10% à parte autora e 90% ao réu.

Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, levando em consideração o tempo de tramitação do feito, a ausência de instrução processual e que a matéria versada é repetitiva, não complexa.

Suspendo a exigibilidade da cobrança das custas e honorários em desfavor do réu considerando que é beneficiário da justiça gratuita na forma do art. 98 do CPC.

Proceda-se o levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros.

Retire-se a tarja atinente ao pedido liminar.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
29/04/2025 06:01

Expedida/Certificada
15/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 05:17

Expedida/Certificada
01/04/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:38

Ato ordinatório
16/01/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:31

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
17/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 7629/SC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0701787-79.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A - Requerido: Francisco Arleylson Torres - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 14:01

Expedida/Certificada
09/12/2024 09:41

Outras Decisões
09/12/2024 07:19

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 7629/SC) Processo 0701787-79.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A - Requerido: Francisco Arleylson Torres - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
19/11/2024 06:22

Expedida/Certificada
18/11/2024 07:43

Ato ordinatório
14/11/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:51

Juntada de Mandado
24/10/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 10:44

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2024 09:49

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 05:22

Expedida/Certificada
04/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2024 10:12

Expedida/Certificada
09/08/2024 08:54

Ato ordinatório
08/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 23:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
20/05/2024 19:50

Expedida/Certificada
16/05/2024 09:13

Mero expediente
13/05/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:55

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 08:04

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 16:28

Expedida/Certificada
27/03/2024 11:54

Ato ordinatório
27/03/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:26

Ato ordinatório
20/02/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:42

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:06

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 12:49

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:07

Distribuído por sorteio
02/02/2024 11:19

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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