27/02/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 21:58

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:42

Expedição de Alvará.
17/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Menandro de Souza (OAB 1618/AC), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) Processo 0707857-70.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Fernanda de Paula Caminha - Devedor: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC - A autora, pela petição de p. 87/88, requer a devolução da quantia paga pelo curso, qual seja, R$ 3.960,00.

Compulsando os autos, verifico que a sentença de p. 48/51 condenou a requerida na obrigação de fazer consistente em disponibilizar a autora as disciplinas do curso de pós graduação de Psicologia Jurídica.

Trata-se, na verdade, de pedido de conversão em perdas e danos, uma vez que até o presente momento não houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.

Assim, defiro, com fundamento nos arts. 2º, 6º e 52, V, da LJE, à vista do não cumprimento da obrigação de fazer, a pretensão da parte reclamante (p. 87/88) e, assim, converto a condenação em obrigação de fazer (p. 51) em perdas e danos que, desde já, arbitro em R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais).

Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, arquive-se o feito.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
30/01/2025 11:17

Expedida/Certificada
29/01/2025 12:53

Evoluída a classe de 436 para 156
17/01/2025 11:12

Recebidos os autos
17/01/2025 11:12

Outras Decisões
13/12/2024 01:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) Processo 0707857-70.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fernanda de Paula Caminha - Reclamado: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC - Dê-se ciência à reclamante acerca da informação de p. 80, intimando-a para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que lhe convier, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo, conclusos.
11/12/2024 08:24

Expedida/Certificada
10/12/2024 10:38

Mero expediente
06/12/2024 08:25

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) Processo 0707857-70.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fernanda de Paula Caminha - Reclamado: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de p. 74, devendo indicar o atual endereço da parte reclamada ou, ainda, requerer o que lhe convier.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Intime-se.
19/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:55

Expedida/Certificada
14/11/2024 11:40

Recebidos os autos
14/11/2024 11:40

Mero expediente
31/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:11

Juntada de Carta
19/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:02

Expedição de Carta precatória.
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:34

Recebidos os autos
19/08/2024 11:34

Mero expediente
17/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 13:50

Expedição de Mandado.
03/06/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
31/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:49

Expedida/Certificada
29/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 08:29

Expedição de Carta.
08/02/2024 22:45

Transitado em Julgado em 08/02/2024
10/01/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
09/01/2024 09:24

Expedida/Certificada
12/12/2023 12:17

Recebidos os autos
12/12/2023 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:58

Conclusos para julgamento
30/08/2023 07:28

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
29/08/2023 11:41

Expedida/Certificada
15/08/2023 08:33

Recebidos os autos
15/08/2023 08:33

Outras Decisões
01/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2023 14:33

Expedida/Certificada
04/05/2023 22:13

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/04/2023 10:31

Recebidos os autos
10/04/2023 10:31

Mero expediente
03/04/2023 08:34

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:05

Evoluída a classe de 436 para 156
30/03/2023 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023 13:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023 12:34

Infrutífera
08/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2023 11:12

Expedida/Certificada
28/02/2023 11:12

Expedida/Certificada
28/02/2023 08:45

Expedição de Mandado.
25/01/2023 07:27

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/12/2022 13:07

Evoluída a classe de 436 para 156
14/12/2022 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2022 13:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2022 08:46

Recebidos os autos
14/12/2022 08:46

Outras Decisões
13/12/2022 13:39

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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