13/03/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:42

Expedição de Alvará.
10/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0707455-31.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Rocemir Martins da Mota - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará judicial ao credor e seu patrono para levantamento do depósito de p. 210, na forma postulada às pp. 211/212.

Sem custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se e arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado.
06/03/2025 05:45

Expedida/Certificada
24/02/2025 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0707455-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rocemir Martins da Mota - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência formulado pelo patrono da parte requerente às pp. 182/188. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
07/02/2025 06:55

Evoluída a classe de 7 para 156
07/02/2025 05:14

Expedida/Certificada
03/02/2025 09:09

deferimento
28/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0707455-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerido: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de págs.189/190 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
18/11/2024 08:08

Expedida/Certificada
13/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:51

Ato ordinatório
08/11/2024 15:35

Recebidos os autos
08/11/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria
08/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2024 06:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 17:53

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 08:00

Expedida/Certificada
17/07/2024 10:44

Mero expediente
15/07/2024 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2024 05:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 10:08

Conclusos para julgamento
17/06/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:47

Expedida/Certificada
31/05/2024 21:54

Ato ordinatório
27/05/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:15

Juntada de Mandado
16/05/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2024 11:39

Expedida/Certificada
15/05/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 09:33

Expedição de Mandado.
14/05/2024 18:04

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 05:58

Conclusos para despacho
11/05/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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