18/03/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:50

Expedição de Alvará.
07/03/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:22

Recebidos os autos
06/03/2025 11:22

Expedição de alvará de levantamento
28/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:12

Processo Reativado
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:01

Transitado em Julgado em 10/02/2025
22/01/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:25

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0706087-71.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Alexsandra Rocha Ramos - Requerido: Gol Transportes Aéreos S/A - Gol - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão da exordial condenando a reclamado Gol Transportes Aéreos S/A a PAGAR a reclamante Maria Alexsandra Rocha Ramos o valor de R$ 1.043,01 (um mil e quatrocentos e três reais e um centavos), com correção monetária a partir da data do prejuízo (Súm.43 STJ) e juros moratórios a partir da data do vencimento, observando-se que a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA; e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se as partes, para ciência de que, tendo sido o reclamado condenado ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada.

Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, apenas excluindo do dispositivo da decisão leiga a expressão 'descontando-se a variação do IPCA'.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

P.R.I.
21/01/2025 10:13

Expedida/Certificada
15/01/2025 11:07

Expedida/Certificada
07/01/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:51

Infrutífera
25/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 07:57

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0706087-71.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Alexsandra Rocha Ramos - Requerido: Gol Transportes Aéreos S/A - Gol - Em atenção ao teor da petição de p. 137, retifico os termos da decisão de pp. 135/136, para onde se ler "dia 04/11/12, às 11:30 (HORÁRIO LOCAL)", leia-se: 04/12/2024, às 11:30 (HORÁRIO LOCAL).

Publique-se esta decisão, bem como a de pp. 135/136 para ciência.
19/11/2024 13:46

Expedida/Certificada
19/11/2024 13:46

Expedida/Certificada
12/11/2024 22:09

Recebidos os autos
12/11/2024 22:09

Decisão de Saneamento e Organização
11/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 20:14

Recebidos os autos
08/11/2024 20:14

Decisão de Saneamento e Organização
07/11/2024 09:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
04/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:03

Evoluída a classe de 11875 para 436
04/11/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 09:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:10

Infrutífera
24/10/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 23:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 03:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:04

Expedida/Certificada
08/10/2024 11:32

Ato ordinatório
07/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:27

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/10/2024 08:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/10/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706215-91.2024.8.01.0070

Lenira Araujo Brigido

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gabriel Barros Fernandes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/11/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0706216-76.2024.8.01.0070

Casa Decor Estofados (E. L. S. de Olivei...

Moveis Belo Industria e Comercio LTDA.

Advogado: Alinne Rakel Bandeira Zaire

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/11/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0004674-64.2024.8.01.0070

Escola Realy Cursos

Damiana Andrade da Silva Galvao

Advogado: Marcia Xavier Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/11/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0704572-98.2024.8.01.0070

Willian Pollis Mantovani

Embratec Inovacoes LTDA

Advogado: Willian Pollis Mantovani

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0004859-05.2024.8.01.0070

Geyciane Oliveira da Costa

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Gabriel Jose Migueis Carvalho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/11/2024 08:59

Exibir Processo