24/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002046-04.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: José Roberto de Oliveira - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - À parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada às fls. 211/228.

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
22/07/2025 12:26

Mero expediente
14/07/2025 12:42

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
14/07/2025 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
03/07/2025 01:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:27

Ato ordinatório
23/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002046-04.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: José Roberto de Oliveira - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Intime-se o Estado do Acre para, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às fls. 180/181 e 203/204, na forma do Art. 535, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
17/06/2025 13:55

Mero expediente
16/06/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
16/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002046-04.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: José Roberto de Oliveira - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Tendo em vista os comprovantes de pagamento juntados às 186/189, demonstrando a correta utilização da quantia depositada de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para a realização das 30 (trinta) sessões de oxigenoterapia hiperbárica e estando o Estado do Acre de acordo (fls. 199), homologa-se a prestação de contas.

Adiante, no que tange ao Cumprimento de Sentença, observa-se que a petição de fls. 180/181 não se encontra acompanhada do devido demonstrativo de cálculo, conforme estabelece o Art. 534, do Código de Processo Civil.

Em assim sendo, intime-se o impetrante/exequente para que, querendo, o prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada do demonstrativo de cálculo, consoante previsão legal.

Transcorrido o mencionado prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
14/06/2025 07:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:52

Mero expediente
05/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
05/06/2025 09:00

Juntada de Petição de parecer
05/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002046-04.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: José Roberto de Oliveira - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir Parecer, nos termos do Art. 220, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
13/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:14

Ato ordinatório
13/05/2025 07:05

Mero expediente
12/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:41

Ato ordinatório
07/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002046-04.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: José Roberto de Oliveira - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Intimem-se os impetrados para que se manifestem acerca da petição de fls. 186/189.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
04/04/2025 10:29

Mero expediente
03/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
03/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002046-04.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: José Roberto de Oliveira - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Ressai dos autos que o impetrante ainda não apresentou a prestação de contas relativa ao tratamento pleiteado, cujo valor fora depositado pelo Estado do Acre.

Assim sendo, deixa-se de analisar o pedido constante na petição de fls. 180/181 até que sobrevenha aos autos a demonstração de que o tratamento foi realizado, acompanhado da devida prestação de contas.

Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
01/04/2025 10:36

Mero expediente
14/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
14/03/2025 10:31

Expedição de Alvará.
13/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:49

Mero expediente
10/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 01:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:09

Juntada de Petição de parecer
27/02/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:14

Ato ordinatório
25/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:10

Ato ordinatório
25/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:39

Concedida a Segurança
19/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:00

Concedida a Segurança
19/02/2025 09:00

Mérito
10/02/2025 11:51

Juntada de Informações
10/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:58

Para Julgamento
07/02/2025 08:06

Pedido de inclusão
22/01/2025 11:06

Em Julgamento Virtual
16/01/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
15/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:43

Mero expediente
27/12/2024 03:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:14

Juntada de Informações
26/11/2024 08:09

Expedição de Mandado.
26/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002046-04.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: José Roberto de Oliveira - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - __D E C I S Ã O__ Considerando a petição de fls. 89/90, verifica-se que até o presente momento não foi cumprida liminar de fls. 33/36, mesmo com a dilação de prazo de fls. 65.

Assim sendo, determina-se, novamente, o cumprimento da decisão de fls. 33/36, assinalando-se o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, oportunidade em que, na hipótese de descumprimento, majora-se multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de outras sanções.

Compulsando os autos, verifica-se que embora o feito esteja apto a julgamento, e muito embora a parte impetrante tenha requerido a juntada de procuração nos termos do Art. 104, § 1º, do Código de Processo Civil, o fato é que já transcorreu mais de 15 (quinze) dias desde a impetração do Mandado de Segurança até o presente momento, sem que a parte tenha juntado o instrumento procuratório.

Desse modo, considerando que ainda não houve deliberação acerca da prorrogação do referido prazo, se faz agora expressamente, de maneira que determina-se a intimação do impetrante para a juntada da procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpridas as determinações acima, volvam-me conclusos com urgência.

Intime-se. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
25/11/2024 07:52

Mero expediente
18/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:09

Conclusos para julgamento
12/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:08

Ato ordinatório
12/11/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 01:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:29

Mero expediente
22/10/2024 07:49

Conclusos para julgamento
22/10/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:55

Ato ordinatório
16/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:23

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:22

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
25/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:41

Distribuído por prevenção
25/09/2024 08:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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