22/08/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0700561-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Sicredi BiomasB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa de p. 146, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
13/08/2025 07:21

Expedida/Certificada
12/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:03

Expedida/Certificada
31/07/2025 09:05

Ato ordinatório
19/05/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:49

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:39

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867TO /) Processo 0700561-39.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicredi Biomas - Devedor: Joao Victhor Neves Fernandes Rodrigues - 1- A parte devedora João Victhor Neves Fernandes Rodrigues foi devidamente citado como se demonstra da certidão do Oficial de Jusitiça à p. 131 e não efetuou o pagamento voluntário da obrigação ou apresentou embargos à execução (p. 132).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, bem com para apresentação de embargos à execução sem qualquer manifestação, assiste razão a parte credora em pleitear medidas voltadas a satisfação do débito. 2- A parte credora postula à p. 136/137, a pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD na modalidade programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Percebe-se que a parte credora necessita co acionamento do Poder Judiciário para realizar medidas constritivas sem as quais não terá seu débito satisfeito.

Nesse sentido, é necessário fazer uma análise acerca dos princípios sobre os quais a execução é balizada.

O processo executivo é norteado, dentre outros, pelos princípios do resultado e da efetividade, entendendo-se que o processo executivo se desenvolve no exclusivo interesse do credor (art. 797 do CPC), bem como que, o princípio da efetividade traz "a exigência de um sistema completo de tutela executiva, no qual existam meios executivos capazes de proporcionar pronta e integral satisfação a qualquer direito merecedor de tutela executiva" (REsp nº 1.835.778 - PR (2018/0264494-0).

Ademais, no que atine a atuação jurisdicional, não se pode deixar de observar o papel de colaboração que deve pautar a condução do processo executivo.

Portanto, ao analisar as medidas de que dispõe o Judiciário para satisfação do débito exequendo, o juiz deve buscar a máxima efetividade das vias, utilizando dos mecanismos postos a disposição pelo Conselho Nacional de Justiça.

Cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação.

Para tanto, foram disponibilizados sistemas de acesso exclusivo do Judiciário, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, dos quais é impossível a busca diretamente pela parte.

No entendimento de Araken de Assis, a relação processual cujo objeto é a pretensão originada do efeito executivo se inicia por demanda da parte e se desenvolve pelo impulso do juiz.

Nesse sentido, complementa o doutrinador: "Em outras palavras, uma vez veiculada a pretensão a executar, nenhum estímulo externo do exequente requer-se para a emanação e a prática de qualquer ato, sejam quais forem o alcance e a consequência do provimento do juiz. [...] Exatamente, nesse ponto, avultam os poderes de direção do juiz, que , em largueza e em profundidade, desconhecem limites precisos.

O papel do órgão judiciário na realização do programa constitucional, aqui como alhures, afigura-se essencial.

Deixou a lei ao juiz, na execução, vários e grandes espaços para o uso de poderes discricionários, ressalvada a sua adstrição ao pedido imediato da parte, representado pela escolha do meio executório" (ASSIS, Araken de.

Processo civil brasileiro, volume IV [livro eletrônico]: manual de execução, pág. 39) 3 - Assim sendo, defiro o pedido da parte credora e determino a pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, conforme requerido pelo credor à p. 136/137.

Realizada a pesquisa, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 5 dias. 4- Como medida de efetividade e, considerando tudo que foi exposto, bem como o pedido da parte credora pela intervenção do Judiciário determino o acionamento dos seguintes mecanismos de apoio à jurisdição RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Realizada a pesquisa, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 5 dias. 5- Intimem-se.
25/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:16

Expedida/Certificada
14/11/2024 17:09

Outras Decisões
13/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
26/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:43

Ato ordinatório
19/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 09:20

Expedição de Mandado.
20/02/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 09:41

Expedida/Certificada
14/02/2024 17:59

Outras Decisões
29/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:16

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 10:14

Outras Decisões
18/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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