10/06/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), ADV: ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO (OAB 11393/MT) - Processo 0703408-45.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1A.

M.

EngenhariaB0 - REQUERIDO: B1Hospital de Clinicas do JuruáB0 - Decisão Cuida-se de ação de cobrança movida por A.

M.

ENGENHARIA em face de HOSPITAL DE CLÍNICAS DO JURUÁ, sob alegação ter realizado serviços de acompanhamento e execução da construção do hospital, restando saldo devedor no valor de R$ 174.045,36 (cento e setenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Citado, a ré apresentou contestação aduzindo nulidade contratual por falta de assinatura do instrumento, má prestação de serviço e quebra contratual verbal, reconhecimento do valor de R$ 83.320,36, condicionado seu pagamento à emissão de nota fiscal tributária adequada.

Em réplica, a autora sustenta validade do contrato verbal, conforme comportamento das partes, efetiva prestação dos serviços e paralisação por falta de pagamento pelo réu.

As partes foram instadas a especificarem as provas que pretendem produzir.

Decido.

Não havendo questões processuais pendentes, delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (i) alegação de nulidade contratual por ausência de assinatura do instrumento e a sustentação de validade do contrato verbal ou tácito entre as partes; (ii) extensão dos serviços efetivamente prestados e atendimento de padrão contratado; (iii) valor devido pelos serviços; (iv) condição imposta pelo réu quanto à necessidade de emissão de nota fiscal específica para contrapartida do pagamento. À autora compete provar a efetiva prestação dos serviços e sua extensão, ao passo que à ré cumpre provar a má prestação dos serviços e a inexecução contratual.

Defiro a juntada de prova documental complementar, se houver, bem como a produção de prova oral, consistente na tomada do depoimento das partes e oitiva de testemunhas.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

As testemunhas poderão ser arroladas dentro do prazo de 15 dias, cabendo ao advogado da parte intimar ou convidar a testemunha, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 29 de abril de 2025.

Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
09/06/2025 11:46

Expedida/Certificada
29/04/2025 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
23/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Alex Sandro Rodrigues Cardoso (OAB 11393/MT) Processo 0703408-45.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: A.

M.

Engenharia - Requerido: Hospital de Clinicas do Juruá - Remeta-se o processo ao fluxo de decisão para saneamento.
17/01/2025 09:10

Expedida/Certificada
14/01/2025 17:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:33

Mero expediente
09/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Alex Sandro Rodrigues Cardoso (OAB 11393/MT) Processo 0703408-45.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: A.

M.

Engenharia - Requerido: Hospital de Clinicas do Juruá - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.
25/11/2024 13:02

Expedida/Certificada
04/11/2024 23:30

Decisão de Saneamento e Organização
04/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 11:19

Expedida/Certificada
10/06/2024 13:12

Ato ordinatório
04/06/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:31

Expedida/Certificada
29/04/2024 08:27

Ato ordinatório
15/04/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 16:08

Infrutífera
20/03/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 12:34

Juntada de Mandado
19/03/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
12/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:39

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:24

Expedida/Certificada
01/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 12:30:00, 1ª Vara Cível.
30/01/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
29/01/2024 09:29

Expedida/Certificada
15/01/2024 23:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:21

Conclusos para despacho
06/11/2023 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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